Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou inquérito para investigar a suposta insuficiência na prestação de serviços de saúde da mulher na penitenciária feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá. Entre as irregularidades apontadas estão o fornecimento de comida azeda e o uso contínuo de anticoncepcional como alternativa para a falta de absorvente na unidade prisional.
Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) afirmou que ainda não foi notificada pelo MP sobre o inquérito.
O inquérito é baseado em um relatório elaborado durante a 'Conferência Livre da Saúde da Mulher em Situação de Privação de Liberdade'. O documento aponta uma série de deficiências no atendimento à saúde das mulheres presas.
A portaria é assinada pelo promotor Alexandre de Matos Guedes, da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania.
Entre eles, a dificuldade de acesso aos serviços de saúde dentro do sistema penitenciário e ao médico clínico geral da penitenciária. O inquérito também aponta a ausência de médico plantonista no período noturno e a prescrição do mesmo medicamento para todos os tipos de dores.
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Detentas do Presídio Feminino Ana Maria do Couto May, em Cuiabá. (Foto: Mayke Toscano/Secom-MT)
A portaria, instaurada no dia 13 de novembro, menciona ainda o “fornecimento de alimentos gordurosos e, por vezes, azedos provocando reações estomacais; falta de regularidade no fornecimento de itens de higiene e, quando disponibilizado, a quantidade é insuficiente, […] o que acaba por responsabilizar as famílias no provimento e o uso contínuo de anticoncepcional como alternativa para a falta de absorvente”, diz a portaria do MP.
Para o promotor, “as situações apontadas no relatório da conferência revelam que as práticas de saúde no estabelecimento prisional estão em descompasso com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional”.
Devem ser acionados, segundo o MP, a Secretaria Municipal de Saúde, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), e a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh-MT).
