A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (24), em primeira votação, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 10/2017, a PEC do Teto de Gastos, que prevê a limitaçãos gastos públicos por 10 anos. O projeto tramita na AL desde o final de agosto e teve 16 votos favoráveis contra 4 contrários. Outros quatro parlamentares estavam ausentes da sessão.
De acordo com o presidente da ALMT, deputado estadual Eduardo Botelho (PSB), a PEC do Teto dos Gastos deve gerar economia de cerca de R$ 1,3 bilhão aos cofres do governo estadual, a partir da renegociação da dívida com a União.
Ao todo, foram apresentadas 48 emendas ao projeto original elaborado pelo Executivo estadual, das quais nove já foram aprovadas. As demais devem ser analisadas ao longo dos próximos dias, quando a PEC passará pelo crivo de uma comissão especial. O prazo para que a proposta volte ao plenário para passar pela segunda votação é de 15 dias.
A proposta do Executivo estadual congela o orçamento do estado pelo período de 10 anos. Desde 2008, segundo o governo, os gastos primários têm crescido muito em relação às receitas. No ano passado, os débitos chegaram a quase 92% do total de créditos ( 91,75%) e praticamente não deixou espaço para investimentos.
Renegociação de dívida
A expectativa é de que a proposta seja aprovada antes do dia 30 de novembro, prazo final dado ao estado para aderir ao plano de auxílio aos estados, do governo federal, que prevê maior prazo para a quitação das dívidas das unidades da federação com a União. Para ser credenciado a aderir o plano, o governo estadual precisa conseguir impedir o crescimento das despesas.
Com a aprovação final, o governo ficará proibido de dar aumentos salariais aos servidores, fazer contratações, realizar concursos públicos ou adotar qualquer ação que gere custos não previstos no orçamento anual.
Recentemente, durante uma audiência pública na ALMT, o secretário estadual de Planejamento (Seplan), Guilhermer Müller, afirmou que, da forma como está, o estado tem enfrentado dificuldades para manter o custeio da máquina pública. Ele afirmou que, atualmente, 98% da receita do Estado está comprometida com gastos com pessoal, com o pagamento da dívida pública e ainda com o custeio da máquina pública, sobrando apenas 2% sobram para investimentos.
- G1-MATO GROSSO
