Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) sustenta que o deputado Gilmar Fabris (PSD), preso há mais de um mês por suposta obstrução da Justiça, tem as mesmas prerrogativas de função que o senador Aécio Neves (PSDB-MG), cujo retorno ao cargo foi votado e aprovado pelo Senado nesta semana. Por causa disso, a Casa de Leis defende a votação da manutenção ou não da prisão do parlamentar.
"Quando começou a votação do Aécio, sobre a prerrogativa de função, a Procuradoria da Assembleia levantou que o deputado (Gilmar Fabris) tem, constitucionalmente, as mesmas prerrogativas que os senadores", afirmou o presidente da Comissão de Ética da Assembleia, Leonardo Albuquerque (PSB).
Na terça-feira (17), o Senado derrubou a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que havia determinado o afastamento de Aécio Neves do mandato, permitindo o retorno dele às atividades parlamentares.
A votação da prisão de Fabris pela Assembleia Legislativa foi impedida pelo ministro do STF Luiz Fux. O magistrado foi quem determinou a prisão de Fabris ao avaliar que ele soube da Operação Malebolge, antes da chegada dos agentes da Polícia Federal à casa dele para o cumprimento de um mandado de busca e apreensão.
Vídeo mostra deputado Gilmar Fabris saindo de pijama, segundo a PF
Imagens do circuito interno do prédio onde o parlamentar mora mostram ele deixando o local de pijama e com uma maleta nas mãos.
Segundo o presidente da Comissão de Ética da ALMT, a Procuradoria da Casa de Leis encaminhou um ofício ao STF questionando os artigos que embasam a determinação do ministro quando à votação da prisão pela Assembleia.
"O Fux fatiou o processo e o encaminhou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e agora cabe ao TRF julgar, tanto a prisão, quando os questionamentos da Assembleia", disse Albuquerque.
O pedido da Assembleia para a votação da prisão já passou pelas mãos do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que também negou. O magistrado manteve o mesmo entendimento de Fux sobre a necessidade da manutenção da prisão de Fabris sob risco de prejudicar as investigações a respeito de um esquema de corrupção no governo do estado.
No entanto, o desembargador convocou o Pleno do TRF da 1ª Região para que o caso seja analisado pelo colegiado. "Agora cabe ao pleno do TRF decidir se mantém o entendimento dos dois e se a Assembleia vai poder votar ou não (a prisão)", disse o deputado.
Esquema de propina
O esquema de pagamento de propinas a políticos para que não atrapalhassem o andamento de projetos no Executivo estadual foi delatado à Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa (PMDB).
Segundo Silval Barbosa, Fabris é um dos sete deputados estaduais que, entre 2012 e 20013, o procuraram e exigiram dinheiro de propina de obras da Copa do Mundo de 2014 e do programa MT Integrado para aprovar as contas do Executivo durante a gestão dele. Para o apoio, cada deputado teria cobrado R$ 1 milhão e, após muitas negociações, o ex-governador afirmou que os deputados aceitaram receber R$ 600 mil em propina cada, que foram pagos em 12 parcelas.
G1-MT
