Ministério Público Estadual (MPE) denunciou a prefeita de Juara, a 690 km de Cuiabá, Luciane Bezerra (PSB), por suposta fraude em licitação para a contratação direta de empresa de agência de publicidade no valor de R$ 240 mil. A denúncia foi oferecida na sexta-feira (6) pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), mas divulgada apenas nesta segunda-feira (9).
Além da prefeita, também foram denunciados por suspeita de participação na contratação com dispensa indevida de licitação o chefe do gabinete dela, Antonio Batista da Mota; o procurador-geral do município, Leornardo Fernandes Maciel Esteves; e o empresário Valdeir Francisco de Souza, proprietário da empresa V.F. de Souza Fotografia- ME. O G1 não localizou a defesa dos denunciados.
Conforme o MP, todos os denunciados promoveram dispensa de licitação sob argumento de que havia urgência na contratação de uma agência de publicidade para divulgar as ações do poder público, especialmente aquelas voltadas à saúde e ao calendário escolar. No entanto, o ato seria ilícito e "não passou de um esquema montado para dar aparência de legalidade ao procedimento”.
“A obrigatoriedade da realização do procedimento licitatório é um corolário do princípio constitucional da isonomia, previsto na Constituição Federal, pelo qual, todos devem receber tratamento igual pelo Estado, de modo a evitar que os parceiros sejam escolhidos por critérios de amizade pessoal e outros interesses que não o da consecução da finalidade pública”, diz trechod a denúncia.
- MATO GROSS-G1
