A juíza Selma Rosane Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, falou sobre as adequações que precisam ser feitas para fazer Justiça contra crimes de corrupção no país, cometidos por agentes públicos.
Selma Arruda foi a primeira juíza do Brasil a determinar a prisão de um ex-governador, além de mandar para cadeia e condenar diversos outros políticos importantes de Mato Grosso, como o caso ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva, entre outros.
Segundo a magistrada, a dificuldade em prender corruptos está no próprio Código de Processo Penal (CPP).
“Se você olhar o Código de Processo Penal (CPP), você vê que ele é feito para proteger um criminoso pobre porque são, de certa forma, desestruturados, baixa escolaridade e sem colocação social, sendo crimes como roubos de bonés, bicicletas, entre outras coisas”.
A dificuldade, de acordo com a magistrada, é quando os crimes são cometidos por pessoas com nível social elevado. É neste momento que é preciso separar organização criminosa do crime comum e, principalmente, ajustar o CPP.
“Quando você está com uma pessoa que tem status político, financeiro e social, mas que pertence à uma organização criminosa, e é mais perigoso que os demais, é preciso adequar o código penal, pois caso contrário não se faz Justiça”, argumenta.
Foi com essas adequações que a juíza condenou o ex-deputado José Riva a 21 anos e 8 meses de prisão, em regime fechado, por peculato e lavagem de dinheiro. No entanto, ele ganhou o direito a recorrer da sentença em liberdade.
É com a mesma análise, baseada no Código Penal, que Selma Arruda deve condenar o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e outros réus das operaç~eos Sodoma e Seven nas próximas semanas.
Fonte:RepórterMT
