Ministério Público Estadual (MPE) pediu à Justiça a condenação do ex-secretário estadual de Educação (Seduc), Permínio Pinto Filho, e de outros seis servidores e empresários a penas máximas que, juntas, somam mais de 500 anos de prisão, por participação em um esquema fraudulento que desviou verbas da Educação destinadas à reforma de escolas públicas estaduais.
O ex-secretário, que passou cinco meses preso apontado como líder da organização criminosa, afirmou, em depoimento à Justiça, que havia participado do esquema e que recebeu propina para dar assistencialismo político. Naquela ocasião Permínio negou ser um dos líderes.
Delator do esquema, o empresário Giovani Guizardi também está entre os réus dessa ação penal. Ele confessou ter participado do esquema na pasta e disse ao MP ter arrecadado, ao longo de toda sua atuação na organização criminosa, R$ 1,2 milhão em propina, dos quais R$ 120 mil ficaram com ele e o restante foi distribuído entre os demais integrantes.
Nas alegações finais apresentadas à juíza Selma Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, o MP aponta que o esquema investigado funcionou como instrumento de arrecadação de propinas, envolvendo diversas estruturas do poder público e privado.
“O mecanismo de corrupção era praticado com elevado grau de sofisticação, envolvendo a realização de acordo prévio e genérico de corrupção e fraude à licitação, que posteriormente eram concretizadas em situações específicas com a utilização de diversos e velados mecanismos”, afirmou o MP, no documento.
O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) recebeu denúncia anônima sobre a existência de suposto esquema relacionado à execução de contratos administrativos relativos a obras públicas da Seduc, com cobrança de propina dos contratados, em setembro de 2015.
A primeira denúncia sobre o esquema foi oferecida à Justiça em maio de 2016, contra 22 pessoas, na qual foram narrados 28 fatos criminosos. As investigações, então, continuaram, a fim de identificar outros possíveis integrantes da organização criminosa, o que resultou no aditamento da primeira denúncia, em julho de 2016, com a inclusão de mais dois réus.
Segundo o Gaeco, as provas colhidas até a deflagração da segunda fase da operação Rêmora demonstraram a existência de uma organização criminosa estruturalmente organizada em modelo gerencial de administração formada por três núcleos: agentes públicos, de operação e empreiteiros.
Os processos licitatórios teriam sido direcionados mediante pagamento de propina por parte de donos de construtoras a funcionários da Seduc, segundo o MP. Os contratos alvos da operação Rêmora somam R$ 20,7 milhões e são referentes a reformas e construções de escolas estaduais nos municípios de Santo Antônio do Leverger, Rondonópolis, Cuiabá, Barra do Bugres, Primavera do Leste, Tapurah, Várzea Grande, Nobres e Cláudia.
Até o momento, já foram apresentadas alegações finais em duas ações penais resultantes da Operação Rêmora. Existe, ainda, um terceiro processo relacionado ao Núcleo dos Empreiteiros, que se encontra em fase de instrução.
- FONTE G1-CUIABÁ
