Com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sancionada, com vetos, pelo presidente Michel Temer, o salário mínimo do brasileiro passa dos atuais R$ 937 para R$ 979 no ano que vem. Essa é a primeira LDO a entrar em vigor após a aprovação do teto dos gastos, que limite os gastos públicos até 2020.
O texto sancionado está publicado na edição de hoje (9) do Diário Oficial da União. Além do salário mínimo do próximo ano, o governo também informou as projeções para o crescimento econômico, estimado em 2,5%. Para a taxa básica de juros – Selic , a projeção foi de 9% ao ano e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,5%.
Para a cotação do dólar para o próximo ano, a estimativa do governo é que ele fique em R$ 3,40 ao final de 2018. O texto sancionado manteve a meta fiscal para o deficit primário de 2018 na ordem e R$ 131,3 bilhões, sendo R$ 129 bilhões para orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e R$ 3,5 bilhões para o Programa de Dispêndios Globais.
A LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e fixa limites para os orçamentos dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público.
Crise
A Lei é sancionada no momento em que o governo de Michel Temer é alvo de duras críticas da sociedade e do empresariado brasileiro. Após a veiculação de que sua equipe econômica estudava o aumento da alíquota de Imposto de Renda de Pessoa Física com renda superior a R$ 20 mil, tanto Temer quanto o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles , voltaram atrás na possibilidade.
Em evento na terça-feira (8), o presidente de República falou em “estudos”. Mais tarde, por meio da equipe de comunicação do governo emitiu comunicado enfatizando que não haverá aumento da alíquota do Imposto de Renda.
Renda escassa
Pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), baseada nos custos mensais com itens de cesta básica, apontou que na atualidade, para o brasileiro ter uma vida, no mínimo confortável, o salário mínimo para uma família de quatro pessoas teria de ser de R$ 3.727,19, ou 3,98 vezes o mínimo atual, de R$ 937.
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