O Ministério Público do Estado (MPE) instaurou inquérito civil para apurar se o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e as Prefeituras de Cuiabá e Acorizal estão divulgando corretamente a aplicação dos recursos provenientes da cobrança de multas por infrações de trânsito.
O promotor de Justiça, Célio Joubert Fúrio apontou que, em consultas ao Portal da Transparência, alguns dados foram suprimidos e informações relevantes omitidas, pontuando que suas buscas "restaram-se frustradas".
“Considerando, a necessidade de levantamento de informações para embasar eventual adoção de medida judicial, este membro do Ministério Público, no uso de suas atribuições constitucionais e legais (…) determina a instauração de Inquérito Civil, visando a obtenção de esclarecimentos e informações adicionais no âmbito da atuação de natureza extrajudicial relacionada à defesa do patrimônio público e da probidade administrativa a orientar a adoção das providências cabíveis em relação aos fatos”, diz trecho do inquérito.
Segundo Fúrio, o uso dos recursos provenientes de multas e o excesso da aplicação das mesmas são constantemente questionados pela população e o MPE, como órgão fiscalizador, pretende apurar se os valores obtidos por meio destas infrações são corretamente publicados e utilizados.
O promotor determinou que os órgãos públicos sejam notificados e que a resposta seja enviada em até 10 dias úteis.
Outro lado
Por meio de nota, o Detran explicou que no Portal da Transparência estão disponíveis os valores e uso dos recursos provenientes de multas e também as receitas e despesas previstas pelo órgão.
Já a Prefeitura de Cuiabá, informou que vai disponibilizar, nas próximas semanas, as informações sobre a arrecadação referente à aplicação das multas efetuadas em Cuiabá. Os números estarão disponíveis no Portal da Transparência da administração municipal.
