O empresário Lázaro Romualdo Gonçalves Amorim contou aos procuradores do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) que a Assembleia Legislativa pagou pelo menos R$ 15,2 milhões por serviços não prestados pela Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe).
No depoimento prestado após condução coercitiva na terça-feira (20), dia em que foi deflagrada a Operação Convescote – que apura desvio de dinheiro em órgãos públicos -, Amorim afirmou que parte do convênio com a fundação, que rendeu à Faespe R$ 52 milhões só nos últimos dois anos, não foram efetivamente prestados ao Legislativo.
“Pelo que tem conhecimento o maior rombo ocorreu na Assembleia Legislativa e acredita que aproximadamente 30% do convênio não era prestado de fato. Em relação às notas de maior valor da ALMT pode afirmar que não passavam pelo interrogando, já vinha com atestado pronto de várias pessoas, mas não se sabe quem”, diz parte do texto.
Apesar de conhecer e detalhar o esquema, o empresário disse que “muitos dos serviços constantes nas notas não eram prestados, mas atestava por determinação de Jocilene Rodrigues de Assunção”, porque havia recebido aumento de salário para atuar desta forma.
“Para atender estas determinações, seu salário inicial era como pessoa física no valor de R$ 3,5 mil subiu, como pessoa jurídica para mais de R$ 12 mil por mês”. Em seguida, ele afirma ao Gaeco que em 2015 abriu uma empresa de prestação de serviços de assessoria financeira e administrativa por solicitação de Jocilene, sendo que recebeu os valores de R$ 3,5 mil e R$ 6,8 mil como gratificação.
A partir deste período, Amorim passou apenas a aprovar os serviços das empresas de fachada, contratadas pela Faespe (para terceirizar serviços fictícios) por meio de notas fiscais, que atestavam a prestação dos serviços à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado.
Na operação 11 pessoas foram presas de forma preventiva. Após audiência de custódia, quatro destas foram trocadas por medidas cautelares e prisões domiciliares. Quatro tiveram apenas mandados de condução coercitiva cumpridos.
Jocilene, mulher do ex-secretário de Administração do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Marcos José da Silva, é uma das que está em prisão domiciliar. O marido dela continua no Centro de Custódia da Capital (CCC) devido à acusação de ser o líder do esquema criminoso.
Entenda o caso
A investigação do Gaeco mostrou que integrantes da organização criminosa desviava dinheiro por meio de contratos fraudulentos com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Assembleia Legislativa e a Prefeitura de Rondonópolis, entre os anos de 2015 e 2016, por meio de empresas de ‘fachada’, usadas pela Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe), alvo da Operação Convescote.
O grupo abria empresas fictícias com contas bancárias na Cooperativa de Crédito Sicoob, por meio das quais recebia recursos provenientes de contratos públicos. Todas as empresas investigadas tinham sempre a mesma atividade econômica: Serviços Combinados de Escritório e Apoio Administrativo.
Como as empresas eram dos próprios funcionários da fundação, parte dos recursos seguia para as empresas e o restante para os servidores que organizaram o esquema criminoso. O Gaeco ainda explicou que uma funcionária da Faespe atestava as notas fiscais dos supostos serviços e não um servidor público.
Outro lado
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), afirmou que determinou a abertura de uma auditoria interna para investigar o contrato firmado com a Faespe e pode rescindir o contrato.
O Tribunal de Contas afirmou que encerrou no mês de abril o convênio celebrado com a Faespe, cujo objeto era o atendimento aos Programas de Apoio ao Controle Externo e de Educação Corporativa.
Os prestadores de serviço que atuaram nos programas entregavam, mensalmente, relatórios de atividades com a devida atestação de serviços pelos responsáveis dos respectivos setores de atuação.
O presidente TCE, Antonio Joaquim determinou que a Corregedoria Geral do órgão instaure processo administrativo contra três servidores da Corte investigados na operação.
ComRepórterMT
