O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) permite, a partir de hoje, que travestis e transexuais já inscritos na prova com nome civil – aquele que consta na carteira de identidade – solicitem o uso do nome social no exame. Esse recurso está disponível até o dia 4 de junho.
Para os interessados em alterar o nome no Enem, o primeiro passo é acessar a Página do Participante, munidos de CPF e senha, e depois completar os campos disponíveis para essa alteração, usando os documentos comprobatórios, como fotografia nítida, atual, colorida, com fundo branco e sem nenhum tipo de acessório, que enquadre da cabeça aos ombros, além de cópia digitalizada de um documento de identificação social.
O segundo passo é imprimir um formulário que está disponível no próprio site, preencher e assinar, e então digitalizar e anexar o arquivo. Os formatos aceitos são PDF, PNG ou JPG.
Em casos de reprovação da solicitação, o candidato será avisado por e-mail, com novo prazo de até três dias para reenviar um novo documento comprobatório para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Demanda aumentou
Este é um recurso que permite que as pessoas transexuais e travestis tenham sua cidadania respeitada e garantida na hora da prova, além de incentivar esse grupo a se inscrever para o exame.
A quantidade de pessoas trans que fazem uso do nome social na prova só aumenta desde que a opção ficou disponível, em 2014. No ano passado, o número foi quatro vezes maior do que no primeiro ano que a medida entrou em vigor, com 407 solicitações.
As inscrições para o Enem terminaram no último dia 19. Neste ano, as provas vão acontecer em dois domingos seguidos, nos dias 5 e 12 de novembro, e com a nota, o estudante poderá ter acesso a processos seletivos para vagas no ensino público superior, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e para obter créditos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
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