Movimentos populares exigem formato original da MT Fomento PEQUENOS SÃO EXCLUÍDOS – Proibição de liberação de financiamento para pessoa física é um ‘tiro no coração’ dos pequenos empreendedores de Mato Grosso, principalmente da Baixada Cuiabana
Dirigentes de 11 segmentos organizados da sociedade civil assinaram, nesta segunda-feira (22/01), manifesto exigindo que a Agência de Fomento do Estado (MT Fomento) retome suas prerrogativas de origem, tendo autonomia para liberar financiamento a pessoa física.
Os líderes cobram, também, que seja revogada a alteração na Lei Complementar 217/2005, promulgada pelo presidente da Assembléia Legislativa, deputado Zeca D’Ávila (PFL), sem consulta às bases, que exclui os pequenos empreendedores, na condição de pessoa física, de contratar empréstimo para iniciar ou fomentar seu negócio.
“A MT Fomento não pode ficar engessada por conta de uma emenda à lei que é nociva para o seu funcionamento e, em conseqüência, para toda sociedade”, critica o presidente do Sindicato dos Taxistas de Cuiabá, Antônio Bodenar, ao lembrar que quase 100% dos taxistas estão sendo prejudicados. “Muitos companheiros não terão condições de adquirir um veículo novo e, por isso, terão de deixar de trabalhar, porque a idade máxima do veículo em circulação é sete anos, em Cuiabá”, justifica Bodenar.
Para o presidente da União das Feiras da Baixada Cuiabana (UFBC), Pedro Albuquerque, o ‘Pedrinho da Feira’, a proibição de liberação de financiamento para pessoa física é um ‘tiro no coração’ para quase toda a categoria. “O feirante é um trabalhador autônomo que necessita – e muito – dos incentivos da MT Fomento para melhorar seu negócio e, também, oferecer um melhor atendimento à clientela”, afirma ele. “Esse deputado fez uma lei que prejudica a todos e, infelizmente, só se preocupou com o grande, virando as costas para os pequenos”, resume Pedrinho da Feira.
“Entre os principais prejudicados, não tenham dúvidas, estão os moto-taxistas, porque, em nossa profissão, cada um é obrigado a adquirir sua moto, sendo, portanto, pessoa física”, critica o presidente do Sindicato dos Moto-Taxistas de Mato Grosso, Vilson Evengelista Neves. “Além das ações no âmbito político, estamos consultando nossa assessoria jurídica para impetrar uma ação judicial para derrubar essa emenda do deputado Zeca D’Ávila, porque a lei não retroage para prejudicar”, observa Vilson Neves.
O presidente da Federação Sindical dos Servidores de Mato Grosso, Benedito Daltro, classificou como “profundamente lamentável” a postura ditatorial do atual presidente Assembléia Legislativa. “Ele nem aceitou discutir a questão com os verdadeiros interessados, que são os servidores e os pequenos empreendedores. Isso é ditadura fascista”, protesta Daltro.
O movimento comunitário, conforme o presidente da União Cuiabana de Associações de Moradores de Bairros (Ucamb), Édio Martins de Souza, sentiu-se lesado pela lei de Zeca D’Ávila. “Não foi promovida sequer uma audiência pública, na Assembléia, para debater esse tema de tamanha relevância e, agora, muitas famílias de baixa renda estão sofrendo na pele a dificuldade ao micro-crédito, porque as instituições de crédito tradicionais não emprestam dinheiro para os pequenos”, critica Édio Martins.
O presidentes União Varzeagrandense (Univab), Matheus Magalhães, aponta a falta de diálogo de Zeca D’Ávila com as bases para o surgimento de leis do gênero. “Ele não é ‘antenado’ com as necessidades dos pobres, porque vive no mundo dos grandes produtores rurais, que têm crédito fácil nas instituições financeiras oficiais, onde conseguem milhões de empréstimo em cada safra”, reclama Matheus.
O presidente da União Coxipoense (Ucam), Valmir Cardoso, e o presidente da Federação Mato-grossense de Associações de Moradores de Bairros (Femab), Walter Arruda, e dirigentes de mais oito entidades, também assinaram o manifesto.
O presidente da MT Fomento, Éder de Moraes Dias, disse que a questão deve ser resolvida pela Assembléia e não quis se manifestar sobre assunto, argumentando que já havia dado todas as declarações sobre os prejuízos causados pela emenda à Lei Complementar 217/2005.
Já o presidente da Assembléia, deputado Zeca D’Ávila, não foi localizado por telefone. Sua assessoria se comprometeu em retornar às ligações, mas não o fez.
Pacheco e Bejamin
