O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta quarta-feira (5) que foram identificadas pouco mais de 200 mil doações com indícios de irregularidade às campanhas eleitorais do primeiro turno neste ano. Até o dia 3 de outubro, o montante movimentado pelos candidatos e que é considerado suspeito soma R$ 659.364.470,23. O balanço foi feito com base em dados do Tribunal de Contas da União (TCU).
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O TSE ainda não divulgou os nomes dos candidatos que receberam verbas oriundas de possíveis fraudes. “Por se tratarem de indícios de irregularidades que ainda serão devidamente apurados, os nomes das pessoas envolvidas e eventual detalhamento das informações não serão divulgados pela Justiça Eleitoral por enquanto”, afirmou o tribunal, por meio de sua assessoria de imprensa.
Os auditores verificaram que, entre os indícios de fraude, estão 37.888 doações feitas por inscritos no Bolsa Família. O total repassado pelos beneficiários do programa federal soma R$ 36.877.030,61. Outras 55.670 contribuições financeiras foram feitas por pessoas desempregadas, que, ao todo, desembolsaram R$ 84.293.201,68. Em 24.646 repasses voluntários às candidaturas, a quantia destinada aos postulantes a prefeito ou vereador é incompatível com a renda dos doadores declarada à Receita Federal.
Também foram identificadas pelo tribunal 43.382 casos em que há, em uma mesma empresa, concentração de autores de depósitos às campanhas. Esse grupo movimentou R$ 90.787.549,74. Outra situação encontrada e que é apontada como suspeita é a existência de 14.510 contribuintes que recebem recursos da administração pública e que remeteram R$ 187.263.765,45 aos participantes dos pleitos municipais.
O dado que mais chama atenção é o registro de 250 doações feitas a partir de CPFs de pessoas que já morreram. O balanço anterior, divulgado pelo TSE no dia 29 de setembro, contabilizava 143 contribuições feitas por “fantasmas”.
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Ainda sobre o Bolsa Família, os fiscais verificaram o caso de um beneficiário do programa que doou R$ 1,2 milhão em bens e serviços estimáveis em dinheiro. Em outro caso, o sócio da empresa de um candidato transferiu cerca de R$ 3 milhões de recursos próprios à campanha do colega.
Fornecedores
Técnicos do TSE e do TCU também detectaram casos envolvendo fornecedores e prestadores de serviços. Um dos exemplos é o de uma firma, cujo sócio é beneficiário do Bolsa Família, e que prestou serviços avaliados em R$ 1,75 milhão. Outros dois estavam com as companhias em situação inativa ou cancelada e que forneceram atividades de campanha acima de R$ 400 mil.
Foi verificada ainda a existência de uma empresa de transporte e turismo com apenas dois funcionários e que foi contratada por um comitê eleitoral por R$ 187 mil. Por fim, os auditores constaram que uma empresa pertencente a um filiado de partido político e que foi aberta em junho de 2016 – quatro meses antes do pleito, portanto – e que prestou serviços avaliados em R$ 250 mil.
Minirreforma eleitoral
A Lei 13.165, sancionada em setembro do ano passado pela então presidente Dilma Rousseff, proibiu que os candidatos recebam doações de empresas, ficando esta prática restrita às pessoas físicas. O texto, que ficou conhecido como minirreforma eleitoral, também prevê que os partidos e os comitês de campanha são obrigados a enviar para a Justiça Eleitoral as contas a cada 72 horas, contadas a partir do recebimento da contribuição. Outra modificação foi a diminuição dos limites de gastos.
O próprio presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, afirmou no último domingo (2), que a r redução no teto de gastos pode ter estimulado fraudes e caixa 2. Em 62% das cidades brasileiras, o limite fixado para as campanhas é de R$ 108 mil para prefeito e R$ 10,8 mil para vereador.
