O horário eleitoral obrigatório exibido por emissoras de rádio e televisão foi criado para dar voz aos mais diversos candidatos, independente de seu poder econômico. Mas essa propaganda não sai de graça: ela é paga pelos contribuintes e também pelas emissoras privadas.
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Segundo levantamento da ONG Contas Abertas, realizado no início do ano, as eleições de 2016 deve custar cerca de R$ 576 milhões aos cofres públicos em abatimento de impostos. Isso porque apesar das cerca de 320 empresas de TV e 10 mil emissoras de rádio do Brasil veicularem o horário político gratuitamente, elas têm direito por lei a uma compensação fiscal.
Segundo o fundador do Contas Abertas, Gil Castello Branco, o valor de R$ 576 milhões corresponde a uma previsão orçamentária da Receita Federal. Isso significa que cada cidadão deve pagar indiretamente cerca de R$ 2,80 para ver o horário eleitoral. Mas o valor exato será calculado somente após o fim das eleições.
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Por lei, a dedução do imposto de renda corresponde a parte do valor que as emissoras receberiam caso comercializassem o espaço ocupado pela propaganda eleitoral. O restante do montante é custeado pelas próprias emissoras.
De acordo com a Contas Abertas, a dedução fiscal corresponde a cerca de 80% do valor que seria obtido pelas emissoras com a venda do espaço, mas a Abert diz que essa porcentagem pode variar.
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Castello Branco disse que, sem a dedução, a operação de muitas emissoras privadas poderia ser inviabilizada – especialmente durante a atual crise econômica. "Isso se tonaria uma coisa antieconômica, as emissoras enfrentam as mesmas dificuldades do país", disse ele.
Além disso, segundo Cristiano Lobato Flores, diretor de assuntos legais e institucionais da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), o mecanismo de ressarcimento é complicado e muitas emissoras pequenas não fazem o pedido de compensação fiscal.
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"A maioria das emissoras é micro e pequena. Muitas rádios têm pouca estrutura e não fazem o processo para repor o valor comercializável (do espaço cedido para propaganda eleitoral)", explicou.
Por outro lado, a exibição gratuita da propaganda eleitoral também pode ser entendida como uma compensação econômica ao fato de as emissoras operarem em um sistema de concessão pública, segundo Luiz Peres Neto. Ele é professor pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Práticas de Consumo, da ESPM.
Segundo ele, as emissoras devem prestar uma contrapartida econômica "já que exploram o sistema radioelétrico", que é um bem público e escasso.
Mas para Flores, da Abert, "o fato de se tratar de uma concessão pública não desnatura a legitimidade do ressarcimento. Muito pelo contrário, pressupõe o seu equilíbrio econômico-financeiro, princípio básico dos contratos celebrados com a administração pública".
Porém, segundo Peres Neto, o processo ainda causa confusão no eleitor. "Não há clareza, por parte do cidadão, de que o horário eleitoral é pago por ele. Ele acha que só a emissora é prejudicada", disse Peres Neto.
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E além da compensação fiscal às emissoras, é preciso levar em conta que os candidatos podem usar uma parte da verba do fundo partidário – que é dinheiro público – para produzir os programas que vão ao ar.
O valor geral do fundo partidário para 2016 é de R$ 819 milhões. Não é possível, porém, dizer quanto desse dinheiro vai para a produção de propaganda na atual fase do pleito.
Outros países
De acordo com Peres Neto, a propaganda eleitoral obrigatória no rádio e na TV aberta surgiu no Brasil como uma ideia de criar um modelo justo – para que nenhum candidato fosse silenciado em um país no qual muitos políticos ou famílias de políticos são proprietários de meios de comunicação.
Segundo a Abert, também existe o interesse público na veiculação das propagandas eleitorais e político-partidárias. Elas são um "facilitador à difusão dos projetos políticos e ideais que compõem o pluralismo político-partidário em nosso país".
Em 2016, a propaganda obrigatória no rádio e na TV ocorre em um período de 35 dias, nos quais são exibidos dois blocos diários de 10 minutos de propaganda para prefeito e 70 minutos de inserções de propaganda para prefeito e vereador distribuídas pela programação.
Além de aparecerem na propaganda obrigatória, muitos candidatos também ganham espaço na mídia como parte da cobertura noticiosa da campanha e com a promoção de debates.
Já nos Estados Unidos, onde a campanha eleitoral é em sua maior parte baseada em financiamento privado, os candidatos podem comprar livremente seus próprios comerciais na mídia.
Entretanto, para que o sistema funcione, há nos Estados Unidos um sistema eficiente de acesso a dados, no qual é possível saber quem está financiando cada candidato.
Na Grã-Bretanha, os políticos não podem comprar comerciais na TV, mas seus partidos podem veicular uma quantidade limitada de propaganda gratuita. Grande parte da discussão eleitoral ocorre em programas jornalísticos que promovem entrevistas e debates entre representantes de partidos ou seus assessores.
De acordo com Peres Neto, na Espanha, onde o financiamento das campanhas é majoritariamente público, não há um horário específico de exibição de propaganda eleitoral obrigatória. Ela ocorre por meio de inserções distribuídas pela programação. "Não há um modelo perfeito. Os modelos se baseiam nas tradições políticas, mas eles precisam ser justos para que um candidato não tenha vantagens", disse o pesquisador.
Nos Estados Unidos, apesar da existência de muitos candidatos menores, apenas os candidatos dos partidos Republicano e Democrata acabam disputando os cargos mais importantes. Isso porque esses partidos têm estruturas mais consolidadas de arrecadação de recursos e representação política em relação a agremiações menores.
Dinheiro bem gasto?
No Brasil, cada partido tem direito a um tempo de propaganda obrigatória proporcional à representação de seu partido na Câmara dos Deputados. Esse tempo de exposição na TV e no rádio costuma ter grande peso na estratégia eleitoral da maioria dos candidatos.
Mas será que o tempo de propaganda eleitoral obrigatória é bem aproveitado?
Especialistas dizem que apesar de o horário eleitoral ser importante, ele nem sempre cumpre sua função. Segundo Peres Neto, a escolha do candidato por parte do eleitor no Brasil acontece geralmente de forma personalista. A propaganda obrigatória serviria mais para tornar o candidato conhecido do que para expor suas ideias e propostas.
"Em geral, o eleitor vota com a emoção. Vota em pessoas, não em ideias. Assim, os políticos trocam de partido e continuam com a mesma intenção de voto", avaliou. "Por mais que o político minta, muitos acabam votando nele.”
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Para Gil Castello Branco, do Contas Abertas, o grande número de partidos do Brasil acaba tornando o horário obrigatório ineficiente. "Muitos candidatos têm um tempo ínfimo em que mal dá para dizer seu nome e número. Outros usam uma forma anedótica para fazer isso, o que banaliza o processo eleitoral.”
Além disso, segundo ele, alguns dos chamados "candidatos nanicos" usam essa distorção para negociar apoio político e tempo de TV. Castello Branco afirmou que também há imperfeições na propaganda dos candidatos a prefeito que gozam de mais tempo de TV. “Cada um fala o que quer. Muitos transmitem ao eleitor uma imagem que não corresponde à situação real.”
Segundo ele, o tempo de propaganda eleitoral poderia ser usado, por exemplo, para tirar dúvidas sobre as eleições.
Testes
Mudanças na lei eleitoral ocorridas em 2015 mudaram algumas regras das eleições deste ano, sendo uma das principais o fim das doações de empresas para campanhas políticas.
No campo da propaganda obrigatória na TV e no rádio, houve uma redução de 45 para 35 dias da duração total da campanha. Já as inserções distribuídas pela programação subiram de 30 para 70 minutos diários.
No total, houve uma redução geral na duração da propaganda obrigatória de aproximadamente 10 horas – o que foi classificado como positivo pelas emissoras.
"Nunca foi pauta da Abert ir contra a prestação do serviço (de propaganda obrigatória). Nossa briga era que você não precisava de 45 dias. Não se prendia a atenção do eleitor", afirmou Flores.
Segundo ele, com o fim das doações de pessoas jurídicas, os partidos também teriam muita dificuldade para pagar pela produção das propagandas eleitorais mais longas. "A carga horária era excessiva, a redução atendeu ao setor. O ressarcimento ainda não é o ideal, mas o problema diminuiu".
Para Castello Branco, a duração menor e a mudança no financiamento das campanhas alteraram bastante o cenário e as estratégias dos candidatos, gerando vantagens e desvantagens. Por causa disso, criou-se uma grande expectativa e o pleito de 2016 deve funcionar como um grande teste para as novas regras.
