Para efeitos de publicidade e transparência, o Governo do Estado de Mato Grosso informa que vai realizar, no dia 30 de setembro, o pagamento integral dos salários de 90% dos servidores públicos estaduais, que recebem até R$ 6 mil, líquido. Os demais 10% dos servidores, que recebem mais de R$ 6 mil, devem receber o salário integralmente até o dia 10 de outubro – data prevista na legislação estadual.
A alteração na data ocorre, de forma excepcional, devido ao agravamento da crise econômica. Os números acima são referentes aos cálculos da equipe econômica do Governo do Estado realizados até esta quinta-feira (22). No entanto, a data de pagamento dos 10% dos servidores, que têm previsão de receber os salários em outubro, pode ser antecipada caso os repasses federais para o Governo de Mato Grosso sejam regularizados. Para isso, o governador Pedro Taques deve se reunir com o presidente da República Michel Temer na próxima semana para cobrar a efetivação dos repasses ao Estado.
O Governo do Estado informa também que a primeira parcela do pagamento do Reajuste Geral Anual (RGA), de 2%, está contemplada na folha do mês de setembro, conforme previsto na lei aprovada pela Assembleia Legislativa.
O Governo do Estado esclarece que tem tomado, desde o ano passado, medidas para amenizar os efeitos da crise econômica no Estado, para estimular o aumento da arrecadação e reduzir as despesas da máquina pública. Dentre estas medidas estão:
– o envio à Assembleia Legislativa, no mês de maio, do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias que prevê redução de 15% no duodécimo aos poderes;
– publicação do decreto 675/2016, que determina a redução do custeio nos órgãos do governo estadual;
– a adoção de nove ações por parte da Secretaria de Estado de Fazenda para aumentar a arrecadação em R$ 275 milhões até o fim do ano;
– a revisão dos incentivos fiscais no Estado resultando na arrecadação de mais de R$ 300 milhões ao longo do ano;
– a publicação do decreto 694/2016, que determinou a mudança do horário do expediente nos órgãos da administração pública estadual para reduzir e controlar as despesas de custeio;
– o envio à Assembleia Legislativa e posterior aprovação do projeto de lei que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis), com previsão de arrecadação de R$ 150 milhões até dezembro;
– análise da publicação, em conjunto com outros 19 estados, do decreto de calamidade, que prevê acessar recursos financeiros do governo federal de forma imediata.
O Governo do Estado ressalta que a crise econômica atinge todo o país e já fez com que outros 13 Estados atrasassem ou mudassem a data de pagamento dos salários de seus servidores. Apesar do momento de dificuldade enfrentado por todos, o Governo de Mato Grosso reafirma a confiança na travessia deste período de instabilidade e prega a união de todos os segmentos da sociedade em prol da retomada do crescimento econômico no Estado e no país.
O Governo do Estado reafirma ainda o compromisso com a população de continuar lutando em Brasília para que a União efetue os repasses que estão em atraso, em especial os R$ 400 milhões referentes ao Fundo de Apoio à Exportação (FEX).
Na próxima semana, a equipe econômica do Governo do Estado fará uma apresentação dos dados financeiros aos servidores públicos estaduais.
