Após notificação do Tribunal de Justiça (TJ), os deputados estaduais deram início em primeira votação à proposta de lei para aplicar a Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos do Executivo.
“A sessão vai transcorrer conforme a notificação do Tribunal de Justiça e nós faremos a votação novamente em primeira”, esclareceu o presidente Guilherme Maluf (PSDB), antes de dar início à votação.
Maluf convocou a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAO) para reunir-se em Plenário e emitir parecer sobre a matéria.
Os membros se reuniram na sala anexa ao Plenário sob a presidência do deputado José Domingos Fraga (PSD). Por 3 votos favoráveis e 2 contrários, a proposta de pagar 6% em 3 parcelas de 2% e o restante, conforme limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, recebeu parecer favorável.
Após o parecer da CFAO, o presidente da Assembleia suspendeu a sessão extraordinária por 10 minutos. Em seguida, o parecer da Comissão foi submetido ao Plenário.
A votação ficou em 13 favoráveis a 9 votos contrários, mantendo assim válida a proposta enviada pelo governo.
O presidente Guilherme Maluf convocou a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para exarar parecer em Plenário, seguido ao ato do deputado Zeca Viana (PDT), que pediu vista ao projeto, que foi concedido por 24 horas.
Com isso, o presidente Maluf declarou encerrada a sessão e convocou os parlamentares para sessão extraordinária na terça-feira (28), às 10h, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
