A implantação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que criou um imposto único conhecido como “Supersimples”, anuncia um ano de 2007 bastante complexo para a economia de Cuiabá. Na avaliação do prefeito Wilson Santos, a legislação prevê a isenção de empresas que tenham faturamento anual de até R$ 2,4 milhões, o que na prática representa 40% da base arrecadadora do município a partir do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), que no ano passado rendeu R$ 72,91 milhões aos cofres municipais. A perda prevista é de R$ 29 milhões/ano, a partir de julho, quando o governo federal passa a centralizar o sistema. A mudança representa a maior concentração de tributos na mão do governo federal da história.
Um tiro no peito. Essa é a avaliação de Santos sobre a mudança, que vem acompanhada de outras perdas. Em 2006, foram R$ 12,5 milhões referente à nova organização do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no Estado, cerca de R$ 7 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e outros R$ 20,5 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O resultado é pelo menos R$ 40 milhões a menos.
O secretário de Finanças, José Carlos de Carvalho, afirma que diante de um índice de 64% de inadimplência no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que no ano passado teve arrecadação de apenas R$ 15,5 milhões, recurso que mal dá para pagar o serviço de coleta de lixo, fica difícil fazer todos os investimentos necessários. “Atualmente, o ISSQN pago pela manhã, à tarde já está na conta do município, o que deixará de acontecer. Ainda não há uma rede de operacionalização nacional, pronta para agilizar o acesso aos recursos”.
Outra crítica do prefeito é com relação ao pacto federativo, que concentra 64% dos recursos nas mãos da União e 22% nos Estados. Apesar de cada vez mais cobrados, os 5,6 mil municípios brasileiros só recebem de volta 14% dos impostos. Só para ter uma idéia da distorção, Cuiabá repassou nos últimos quatro anos ao Estado cerca de R$ 3,5 bilhões em ICMS, mas obteve uma contrapartida de apenas R$ 400 milhões em recursos. No ano passado, foram cerca de R$ 1 bilhão pagos a Mato Grosso, mas apenas R$ 113 milhões, ou seja, 11,3% retornaram em investimentos que beneficiem à Capital.
Na área de água e esgoto, a situação é ainda mais crítica. Mesmo contribuindo R$ 18 milhões anuais em ICMS, a partir da tarifa de energia elétrica, desde 1999 não há qualquer tipo de contribuição para o setor essencial para a melhoria de vida da população. “É uma relação desigual e injusta, ainda assim somos obrigados a assumir cada vez mais tarefas”. Santos explica que terá que criar rei que criar o Procon, que é um serviço municipal de atendimento ao consumidor. Também precisa assumir o tratamento de pacientes com doenças mentais, já que hospital conveniado com o Estado fechou as portas. Além disso, precisará avaliar como manter o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e as atividades do SOS Criança. “Até mesmo a crise do agronegócio nos afetou, foram R$ 208 mil a menos da CIDE (imposto sobre a gasolina) em relação ao ano de 2005”.
Caixa – Cuiabá registrou no ano passado R$ 15,5 milhões em IPTU, R$ 10,46 milhões com taxas, R$ 72,91 milhões em ISSQN, R$ 58,56 milhões com FPM. O ICMS registrou perda de R$ 20,09 milhões, contabilizando R$ 113 milhões. O IPVA gerou R$ 24,41 milhões e a CIDE injetou R$ 1,9 milhão. Dos R$ 100 milhões em dívida ativa, R$ 6,65 milhões foram resgatados.
Rose Domingues
