A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) aprovou, na noite desta terça-feira (17), o Projeto de Lei 308/215, de autoria do deputado Pedro Satélite (PSD), que torna obrigatório o diploma de técnico e tecnólogo em radiologia para os operadores de equipamentos emissores de radiação ionizante.
De acordo com o deputado, a legislação vigente é falha, pois permite que pessoas sem qualificação operem equipamentos de alto risco à saúde coletiva. “Com a aprovação desse projeto, as pessoas que são submetidas a exames médicos em aparelhos radiológicos passam a ter mais segurança, pois serão atendidas por profissionais qualificados”.
Dezenas de estudantes e professores de cursos técnicos e tecnólogos em radiologia, de universidades de Cuiabá, acompanharam a votação na galeria do plenário da ALMT. “Estamos contentes com essa vitória, que vem de encontro a uma luta antiga da categoria. Sabemos que a exposição à radiação pode causar danos à saúde, como por exemplo, o câncer”, afirmou Feres Fares, professor de Radiologia da UNIC.
Além da formação técnica dos operadores, o projeto prevê a utilização de equipamentos de segurança, sendo aplicável a portaria Nº 453 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que traz um regulamento técnico com as diretrizes básicas de proteção radiológica. O projeto segue agora para sanção do governador Pedro Taques, para virar lei.
