O governo vai enviar ao Congresso, até segunda-feira, um projeto para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e permitir que a União possa fechar o ano com déficit primário de 96,7 bilhões de reais. A notícia surge um dia depois de o governo anunciar um contingenciamento (bloqueio de verbas) adicional de 21,2 bilhões de reais no Orçamento.
O novo déficit é 36,45 bilhões de reais maior que o anunciado em fevereiro, quando o governo tinha anunciado que pediria autorização para encerrar o ano com déficit de 60,2 bilhões de reais. O déficit primário é o resultado negativo das contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública.
Ao explicar a medida, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, disse que a queda de arrecadação causada pelo fraco desempenho da economia justificou a revisão da meta. "Para que o governo ajude a economia a se estabilizar e fazer com que o emprego e a renda se recuperem mais rapidamente, estamos propondo uma nova meta fiscal. Tomamos a decisão depois de verificar a evolução de despesas no primeiro trimestre e de promover conversas dentro do governo e com parlamentares", explicou.
Para chegar ao novo resultado, o projeto propõe o abatimento de até 120,7 bilhões de reais da meta fiscal para este ano, segundo Barbosa. Desse total, 82 bilhões de reais corresponderiam à frustração de receitas – 40,3 bilhões de reais de receitas administradas (tributos administrados pela Receita Federal) e 41,7 bilhões de reais de receitas não administradas (operações com ativos, dividendos de estatais e receitas de concessões públicas).
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Os 38,7 bilhões de reais restantes corresponderão à autorização para o governo gastar 3 bilhões de reais em ações de prevenção à dengue, à febre chikungunya e ao vírus zika e 9 bilhões de reais em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que estão paralisadas. O governo pedirá ainda a dedução de até 3,5 bilhões de reais de gastos com defesa e de até 1,95 bilhão de reais da regularização do Fundo de Apoio à Exportação e proporá a recomposição do contingenciamento de 21,2 bilhões de reais anunciado nesta terça-feira.
Originalmente, o governo pretendia abater 84,2 bilhões de reais da meta fiscal, com 72,2 bilhões de reais decorrentes da frustração receitas – 30,5 bilhões de reais de receitas administradas e 41,7 bilhões de reais de receitas não administradas. Os valores para os gastos com saúde pública e o PAC foram mantidos.
Segundo Barbosa, o déficit primário pode aumentar em 6 bilhões de reais dependendo da adesão dos governadores à proposta de renegociação da dívida dos estados e do Distrito Federal com a União. Nesse caso, o resultado negativo poderia chegar a 102,7 bilhões de reais.
O Orçamento aprovado pelo Congresso no fim do ano passado estabelece uma meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – de 24 bilhões de reais para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para este ano. No entanto, o agravamento da crise econômica e a queda da arrecadação dificultaram o cumprimento da meta.
Veja.Com (Com Agência Brasil)
