Foi realizado no escritório da Associação dos Camelôs do Shopping Popular, discussão sobre a mensagem do poder executivo número 81/2015, lei estadual complementar das microempresas e empresas de pequeno porte, que dispõe sobre o tratamento jurídico diferenciado, com a estratégia de competitividade, geração de emprego e renda, redução da informalidade e assim fortalecer a economia.
Na mensagem que foi elaborada por um grupo de trabalho das câmaras setoriais da assembleia, SEBRAE/MT, SEFAZ, SEMA, SEGES, SEPLAN, SECITEC, PGE, Casa Civil e MT- Fomento e os camelôs que entraram em processo de formalização e assim poder debater a mensagem 81/2015.
Cícero José de Magalhães, empresário, opinou o que poderia simplificar para melhorar para o pequeno. "Ás vezes a gente precisa de um funcionário a mais e não pode pela limitação, outra coisa é a questão do imposto, muito imposto muita complicação, para gente seria bom um imposto único, federal e estadual". Diz Cícero.
Uma das sugestões da associação dos camelôs, seria a inserção da RTU Lei 11.898/09, “lei dos sacoleiros” que se tributa 25% federal e 7% estadual com um total de 32%, ficando pouco viável aos pequenos importadores, um benefício sugerido para que se insira no estatuto, já que em Mato Grosso esta categoria passa de duas mil no estado em cidades polos como Várzea Grande, Rondonópolis, Tangará e etc.
O presidente do Shopping Popular Misael Galvão reconheceu a atenção que a assembleia legislativa e Governo do Estado estão dando aos pequenos empreendedores. Os boxes estão 100% formalizado com empresas constituídas. “Acho importante o trabalho do Governo do Estado, em poder melhorar as questões do microempreendedor e iremos contribuir com algumas sugestões que irá contemplar a categoria. Nossos técnicos estão avaliando para passar nossas necessidades reais. E gostaria também de enaltecer o deputado Sebastião Rezende e toda Assembleia Legislativa que abriram este espaço ao diálogo onde possamos colaborar com algo importante para as pessoas, e que possa melhorar a vida do pequeno empreendedor dentro do estatuto. O Shopping Popular recebe de 10 a 15 mil pessoas diariamente se tornando uma grande referência e representatividade e o nosso Mato Grosso tem muitos pequenos empresários que precisam de mais benefício por parte deste estatuto”. Afirma Misael.
A lei 123/2005 que constituiu o Simples Nacional, a ideia foi juntar vários impostos federais o ICMS estadual e o issqn municipal em uma guia só, para que o empresário pague um imposto só, e o Estado de Mato Grosso na época não teria aceitado fazer esse recolhimento via união e optou por faze-lo individualmente, uma das medidas sugeridas é que o governo aceite a lei complementar 123/2005 e receba o ICMS pelo simples nacional, e assim o micro pagaria em uma só guia todos impostos.
O contador Rodrigo Chiguti que tem a maioria de seus clientes Camelôs, opina sobre as necessidades reais de cada microempresário. “A iniciativa é válida a partir do momento que ela chama os contribuintes para conversar e dar palpites ela cria um canal perfeito para que todo mundo saia ganhando. Na simplificação vou um pouco além, há o público que está fora do simples também, devemos olhar para eles e que tenham condições diferenciadas também, hoje se é tributado pelos setores pelos ramos que você exerce, mas não deveria ser, a sugestão que seria pelo porte que seria mais justo, também a extinção de alguns impostos que pesam no valor final como o TACIN e outros impostos extras que a anos vem sendo cobrado”. Afirma Chiguti.
O deputado Sebastião Rezende falou da importância de ouvir a classe que hoje é referência em modelo de gestão e organização da categoria. “O Desejo do pequeno empreendedor é de se manter, e que tenha condições efetivamente de se manter na formalidade o que percebemos é que o Governo do Estado também tem este propósito de ajudar, tenho certeza que desta reunião com os camelôs sairão sugestões importantes. Estamos aqui atendendo à solicitação dos microempresários do Shopping Popular do presidente Misael Galvão e seus diretores, em fazer emendas ao estatuto". Diz Rezende
Esta inciativa tem por objetivo abrir um debate maior com todos usuários do simples nacional e os microempreendedores, o debate que é uma oportunidade diferenciada. Que irá refletir em modo geral.
“A proposta é dinamizar e baixar carga tributaria, fazer um trabalho que favoreça a todos e temos que elencar e colocar sugestões embasadas, que talvez não esteja no estatuto, e mas indicações no que se refere a competência estadual, isso é de tamanha importância que é um trabalho não só para os camelôs, mas também a toda população mato-grossense”. Diz Meire Costa Marques representante do jurídico da Associação.
