Paradas há mais de um ano, as obras de construção da nova unidade do Hospital Universitário Júlio Müller (HUJM), na saída deCuiabá para o município de Santo Antônio de Leverger, a 35 km de distância, deverão ter os trabalhos de continuidade contratos por meio do Regime Diferenciado de Contratação (RDC), tipo de licitação criada na legislação federal para dar celeridade aos projetos da Copa do Mundo de 2014. A informação é da Secretaria estadual de Cidades (Secid), que ainda está confeccionando o termo de referência para o lançamento do processo licitatório via RDC.
De acordo com a Secid, a conclusão do termo de referência é a única etapa pendente para que o estado finalmente lance na praça o edital de licitação das obras que deverão dar continuidade ao projeto do novo hospital.
As obras tiveram início em 2012, com prazo de conclusão em março de 2014. Porém, em novembro de 2014, quando as obras tinham atingido apenas 9% de andamento, o então governador Silval Barbosa (PMDB) rescindiu unilateralmente o contrato com o consórcio de empreiteiras responsável diante do atraso e das falhas verificadas na execução do projeto. À época, verificou-se que, caso o ritmo de obras fosse mantido, o hospital só seria concluído em 17 anos.
A rescisão contratual automaticamente levou o estado a anunciar para breve uma nova licitação, a fim de contratar uma nova empresa ou outro consórcio para a retomada dos trabalhos atrasados e interrompidos. Ainda em novembro de 2014 o estado chegou a falar que trabalhava para viabilizar uma nova licitação em seis meses, o que não se concretizou.
Já em janeiro de 2015 o governo do estado – sob novo governador, Pedro Taques (PSDB) – anunciou que licitaria até março as obras de conclusão do novo Hospital Universitário Júlio Müller. A meta foi fixada no contrato de resultados assinado pelo novo governador com o novo secretário estadual de Cidades, o arquiteto Eduardo Chiletto. Entretanto, ao longo de 2015 a nova licitação não foi lançada.
RDC
Nesta terça-feira, a Secid informou que, embora o termo de referência da nova licitação para continuidade das obras ainda não esteja pronto, uma das definições quanto ao projeto é a de que o processo licitatório adotará o RDC. O modelo de processo licitatório foi lançado pelo governo federal para simplificar as contratações com vistas à Copa do Mundo e agilizar as obras, permitindo que o projeto executivo da obra seja desenvolvido ao longo da própria execução em prazos curtos.
Questionada, a Secid defendeu a adoção deste modelo para a continuidade do Hospital Universitário Júlio Müller alegando que, embora as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) tenham sido a única e frustrante experiência do estado com o RDC, o sistema pode ser implementado com segurança.
De acordo com a secretaria, além das obras de mobilidade urbana lançadas para a Copa, o modelo admite projetos para o sistema público de educação e para o Sistema Único de Saúde (SUS), critérios nos quais a construção do hospital universitário se encaixa.
Além disso, segundo argumentou a secretaria, o RDC prevê o acompanhamento dos projetos e das obras por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público.
Por último, a Secid argumentou que o edital de licitação das obras do hospital com base no RDC também será reforçado com base na apuração de uma comissão designada para averiguar os prejuízos ao erário causados pelo consórcio anteriormente responsável pelos trabalhos. A criação da comissão, que deverá realizar uma investigação administrativa, foi determinada em portaria publicada na edição do Diário Oficial do Estado que circulou no último sábado (8).
Renê Dioz-G1-MT
