O deputado estadual José Domingos Fraga (PSD) apresentou 34 emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), Mensagem 62/15, que estima a receita e fixa a despesa de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2016. Do total, seis são impositivas e quatro estão lotadas na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), a qual preside.
Dentre as emendas voltadas à agricultura familiar na LOA está a emenda de fomento para aquisição de insumos para a agricultura familiar, que visa ampliar os recursos orçamentários da fonte em virtude da carência de incentivo agropecuário. Também faz parte das indicações a operacionalização da Central de Comercialização de Produtos da Agricultura Familiar, que objetiva facilitar a venda dos produtos.
Ao mesmo setor consta a emenda para profissionalização e capacitação de jovens agricultores oriundos da agricultura familiar. A ação objetiva a realização de cursos, oficinas, seminários, jornadas de formação e capacitação em desenvolvimento na área rural, bem como, ações relacionadas à gestão de propriedades e empreendimentos e de inovação tecnológica, e ainda, garantir a qualificação para acesso às políticas públicas para os beneficiários dos programas e ações voltadas à agricultura familiar. Todas as medidas deverão atender jovens que vivem do setor, sendo a sua execução de forma direta ou por meio de parcerias com municípios.
“O pequeno produtor pode esperar mais e melhores oportunidades para o próximo ano”, afirma o parlamentar.
Já o valor total de emendas impositivas é de R$ 4.546 milhões. Zé Domingos encaminhou 12% delas para a saúde, especificamente, no Fundo Estadual de Saúde (FES) para readequação da estrutura física das unidades de Secretarias de Estado Saúde (SES).
“Destinei este recurso para a saúde de todo o Estado, sem extinguir ou privilegiar nenhum município. A área foi contemplada com o valor de R$545.529 mil. Da mesma forma, encaminhei para Educação 25%, resultando em R$ 1.136.519 milhões para adequação e manutenção da infraestrutura da Educação, disse.
Estimulando a cultura, o parlamentar destinou R$ 295 mil para realização de ações artístico-culturais, permitindo assim que o Estado possa realizar e apoiar atividades artísticas, eventos regionais e nacionais, além de promover artistas, grupos e demais profissionais da cultura mato-grossense.
Zé Domingos, que é o relator da LOA na Assembleia Legislativa, ressalta que esta é a terceira etapa do processo, para finalização da programação orçamentária com exercício em 2016, sendo de extrema importância a correta distribuição dos recursos do Estado para as áreas e municípios que mais precisam.
“É a partir da LOA que torna-se possível a concretização das metas propostas no Plano Plurianual (PPA), que segue as diretrizes estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”, afirma o parlamentar.
Domingos também é autor da emenda constitucional 69, que estabelece as emendas parlamentares impositivas, ou seja, trata da obrigação de que 1% da receita corrente líquida do Estado seja aplicada conforme indicações de cada um dos 24 deputados estaduais. O valor das emendas tem que ser aplicado com a seguinte distribuição: 50% do valor investido por livre escolha dos deputados; 25% na Educação; 12% na Saúde; 6,5% em Cultura e 6,5% em Esporte.
