O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Silval Barbosa (PMDB) pleiteou junto ao Tribunal de Justiça (TJ) a instalação do posto avançado do Juizado Especial Cível e Criminal no distrito de União do Norte, em Peixoto de Azevedo, (distante 691 km ao Norte de Cuiabá). A solenidade de inauguração aconteceu na manhã da última quinta-feira (29). Participaram do evento o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Jurandir de Lima, desembargador José Ferreira Leite; o juiz de Direito, Thiago Nogueira Abreu, o vice-prefeito Hermenegildo Bianchi; a vice-presidente da Câmara Municipal, vereadora Rosalene Zaminhan (PP) e lideranças políticas de União do Norte.
“Há algum tempo estávamos articulando para levar aos peixotenses e as famílias do distrito mais acesso à justiça e mais segurança. Hoje, entregamos essa importante conquista. Todos podem ter em seu próprio município ou bairro, o direito às necessidades básicas, entre ela os serviços judiciais”, diz Silval.
De acordo com o deputado, a sociedade como um todo se fortalece pelos avanços nas mais diferentes áreas de desenvolvimento. “Os avanços e conquistas dão aos cidadãos uma credibilidade de que em parceria podemos trazer benefícios. Além disso, ter o Poder Judiciário no distrito, que tem mais de 12 mil habitantes, significa caminhar para o desenvolvimento”, expõe o deputado.
A parceria com a Prefeitura Municipal permitiu a instalação da sede judicial no prédio próprio do município depois de passar por reformas e adaptações físicas. “O deputado Silval está de parabéns por ter se empenhado junto ao Tribunal de Justiça. Nosso comprometimento é contribuir com a interiorização dos serviços de todos os segmentos e Poderes, alcançando de fato e de direito, as comunidades mais carentes do Estado”, conclui a prefeita de Peixoto de Azevedo, Baiana Heller (PL).
ESTRUTURA – Os Juizados Especiais Cíveis, regidos pela Lei Federal 9.099/95, têm como competência à conciliação, o processo e o julgamento de causas cíveis de menor complexidade. O processo perante os Juizados Especiais é orientado pelos critérios de oralidade, simplicidade, economia processual, celeridade e segurança. Na área criminal, o Juizado tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo.
