A aprovação da Lei de Saneamento Básico, depois de 20 anos de tentativas frustradas, trouxe animação ao mercado. Na avaliação de especialistas, o modelo deve pôr o setor numa nova fase e atrair importantes investimentos para a universalização dos serviços de água e esgoto, que exigirá recursos anuais da ordem de R$ 10 bilhões durante 20 anos – ou seja, R$ 200 bilhões no período.
“Essa regulamentação pode mudar a história do saneamento no Brasil”, festeja o presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy.
Segundo ele, hoje 47 milhões de pessoas no País não têm água de qualidade e 36 milhões dos moradores da zona urbana sofrem com a falta de rede de esgoto ou fossa séptica. Na zona rural, apenas 18% da população têm acesso a esses serviços, enquanto 25,2 milhões de pessoas não têm. “Se conseguirmos investir os R$ 10 bilhões por ano, diminuiremos de 63 anos para 20 anos a universalização dos serviços prestados.”
De acordo com dados da entidade, em 2005 foram investidos apenas 0,22% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor. Mas, para garantir acesso a todos os cidadãos, são necessários investimentos de 0,63% do PIB por ano ao longo de 20 anos.
Godoy acredita que não vai faltar dinheiro para investir em saneamento no Brasil. “O importante é ter o marco regulatório. A partir daí é mais fácil conseguir estruturar financiamentos para projetos do setor e, conseqüentemente, alavancar os investimentos.”
Segundo a Abdib, ao aprovar a regulamentação do setor e atrair investimentos, o governo também está contribuindo para resolver um outro problema do País: a saúde. De acordo com dados da entidade, em 2005 2.291 pessoas foram internadas por causa de doenças causadas especialmente por falta de saneamento.
