Já teve início o período de campanha eleitoral dos 118 candidatos aptos a disputar a eleição unificada para membros dos Conselhos Tutelares 2016/2019 de Cuiabá, que acontece no dia 4 de outubro.
Neste ano, estão disponíveis 60 vagas, entre titulares e suplentes, nos seis Conselhos Tutelares da capital – Planalto, CPA, Coxipó, Cidade Alta, Pedra 90 e o Centro. Toda a eleição acontece sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o apoio da Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Conforme o edital 002/2015, que estabelece os critérios para a campanha, os candidatos só podem fazer propaganda eleitoral na internet, telefone e outras mídias eletrônicas, e os santinhos distribuídos devem medir no máximo 15cm x 21cm.
Fica proibida a realização de propaganda que implique em grave perturbação à ordem pública ou que agrida o meio ambiente, bem como o aliciamento de eleitores e a confecção de camisetas, bonés e outros tipos de divulgação em vestuário. Além disso, os candidatos ficam proibidos de realizar, no dia da eleição, a “boca de urna” e também o transporte de eleitores em veículos considerados coletivos.
Toda e qualquer denúncia sobre irregularidades e/ou infrações cometidas pelos candidatos devem ser encaminhas à Comissão Especial de Eleição – na sede do Conselho da Criança – que irá apreciar podendo, inclusive, suspender a propaganda, determinar o recolhimento do material e até cassar o candidato infrator.
Para o secretário de Assistência Social, José Rodrigues Rocha Júnior, é muito importante a participação da população como eleitor e agente fiscalizador, para que haja uma eleição transparente e que sejam eleitos os melhores candidatos com experiência em atividades de defesa e/ou atendimento as crianças e adolescentes.
Isto porque a principal função dos conselheiros tutelares é de atender crianças e adolescentes ameaçados ou que tiveram seus direitos violados e aplicar medidas de proteção, bem como aconselhar pais ou responsáveis quando necessário.
“Essa é uma eleição extremamente importante para a sociedade, uma vez que iremos eleger as pessoas que serão chamadas sempre que houver lesões aos direitos de nossas crianças e adolescentes. O enfrentamento à negligência, aos maus tratos, ao abuso e à exploração sexual é dever de todos nós. A população precisa participar ativamente desse processo eleitoral”, pontua.
A campanha eleitoral segue até o dia 3 de outubro, um dia antes da eleição, quando haverá 60 escolas municipais e estaduais – sendo dez em cada região de abrangência dos Conselhos Tutelares – com urnas eletrônicas disponíveis para a votação.
Os eleitores poderão votar somente nos candidatos da sua região; por isso, deverão comprovar seu domicílio eleitoral – que obrigatoriamente dever constar no Titulo de Eleitor com o número da zona e a seção correspondente aos bairros de abrangência dos conselhos.
Para outras informações, tanto os candidatos quanto os eleitores podem procurar a sede do Conselho da Criança e Adolescente localizada na Casa dos Conselhos, na rua Dom Aquino, nº 184, Bairro Dom Aquino ou pelo telefone 3626-3544.
