Após receber um relatório elaborado pela Arsec (Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá) sobre a atuação da CAB Cuiabá nos últimos três anos, o prefeito Mauro Mendes determinou na tarde desta sexta-feira (14) que seja contratada uma auditoria para verificar os números da concessionária e que a Procuradoria-Geral do Município também faça um estudo aprofundado para lhe dar garantia jurídica diante do que foi recomendado pela agência: intervenção na empresa, para ter acesso a documentos e informações; caducidade no contrato por descumprimento contratual, que pode motivar a rescisão; ou revisão e pactuação do contrato, caso novo acionista assuma a empresa, já que o seu controlador, o Grupo Galvão, encontra-se em recuperação judicial. Embora tenha se baseado nas informações prestadas pela própria CAB, a Arsec, se utilizando também de outras informações levantadas, chegou à conclusão que nos últimos três anos a concessionária não cumpriu com as metas de universalização da água e do sistema de esgotamento sanitário previstos em contrato. O documento, que tem 400 páginas, foi entregue ao prefeito Mauro Mendes pelo diretor-presidente da Arsec, Alexandre Bustamante, durante coletiva á imprensa no Salão Nobre do Palácio Alencastro.
CREDORES
No próximo dia 19, haverá uma assembleia dos credores do Grupo Galvão no Rio de Janeiro e, segundo informações, existem três empresas interessadas em assumir o controle da CAB Cuiabá. E a partir desta data, a previsão é que em 30 dias seja realizado um leilão para definir a venda da empresa. De acordo com o diretor-presidente da Arsec, Alexandre Bustamante, as informações contidas no documento embasam uma futura decisão do prefeito. “Vamos aprofundar nos próximos dias a análise, fazer um profundo estudo jurídico das alternativas apresentadas”, disse o prefeito, que aproveitou para elogiar a atuação firma da Arsec, que em apenas três meses fez 33 notificações e uma autuação à CAB, enquanto a antiga agência, a Amaes, fez em três anos apenas 17 notificações e uma autuação. Mendes disse que chegou a ficar irritado ao saber de declarações da diretoria da CAB, prestadas em uma audiência pública na Câmara Municipal, por exemplo, de que a empresa nunca havia falado em universalização, ou seja, de que não tinha a obrigação por contrato de levar a água a todas as torneiras em um prazo de três anos.
Conforme a análise do contrato, a cláusula 15.2 deixa claro que existe esta obrigatoriedade e, Inclusive, existe um documento no qual a empresa garante que a universalização seria feita em até abril de 2015. Bustamante disse que a CAB Cuiabá, em vez de aumentar a quantidade de água produzida, resolveu colocar mais hidrômetros, embora o contrato não estipulasse essa obrigação, para coibir o alto consumo sem tarifação, mas isso não surtiu efeito, tampouco as perdas foram reduzidas. “O relatório mostrou que a cada 10 litros de água produzida, 6,5 litros se perdem pelo caminho e as metas estabelecidas não foram alcançadas”, disse o diretor-presidente da Arsec. Embora o contrato previsse investimentos de R$ 9,5 milhões na expansão de redes, ligações, ramais e hidrômetros, a empresa investiu R$ 121 milhões, para arrecadar mais principalmente na instalação de hidrômetros. Já em relação à implantação de estação de tratamento de água, o previsto era investir R$ 11 milhões, mas a CAB gastou apenas R$ 1,2 milhão.
REDE DE ESGOTO
O relatório apontou que se não fossem os empreendimentos da iniciativa privada, obras de conjuntos residenciais como o do Programa Minha Casa, Minha Vida, nos últimos três anos o investimento na rede de esgoto teria sido zero, na Capital. Nesse período, enquanto o setor privado foi responsável pela implantação de 108,583 quilômetros, o equivalente a 99,15% do total, a CAB implantou apenas 933 metros, ou apenas 0,85% do total. Para que a meta seja cumprida em 10 anos, cuja necessidade apontada pelo Plano Municipal de Saneamento é de 987,8 km de rede de esgoto, a CAB precisará fazer 135 km por ano durante os próximos 6,5 anos. “A empresa está praticamente sem nenhuma condição para cumprir as metas pactuadas.
Se nos primeiros três anos não cumpriu, certamente, sem crédito, e em recuperação judicial, dificilmente vai conseguir cumprir o contrato. E nós não esperaremos muito tempo, vamos esperar o tempo necessário, com prudência e sabedoria. Só não podemos colocar o município de Cuiabá em uma aventura jurídica desnecessária", finalizou o prefeito Mauro Mendes. Também participaram da apresentação do relatório os diretores da Arsec Rosidelma Francisca Guimarães (Regulação e Fiscalização), Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira (diretor Ouvidor), o procurador-geral do Município, Rogério Gallo, os secretários Kleber Lima (Governo e Comunicação) e João Batista de Oliveira (secretário-adjunto de Governo).
