Empresas e contribuintes que tiverem dívidas fiscais com a Prefeitura de Cuiabá ou com o estado de Mato Grosso poderão renegociá-las no primeiro mutirão fiscal de 2015, que começa nesta segunda-feira (13) na Arena Pantanal e se estende até o dia 24 de julho. A iniciativa em parceria entre estado, município e Poder Judiciário prevê parcelamentos e até 100% de descontos para juros e multas que incidirem sobre as dívidas.
A renegociação poderá ser feita com 100 conciliadores que deverão atender aos interessados na Arena Pantanal de segunda a sexta-feira das 8h às 18h e aos sábados e domingos das 8h às 12h. A renegociação assegura o cancelamento de protestos e a emissão da certidão de regularidade fiscal para pessoa física e jurídica.
Para dar praticidade à renegociação, o mutirão instalou na Arena Pantanal caixas eletrônicos doBanco do Brasil, um cartório de protestos e um posto de atendimento da Defensoria Pública para permitir que todos os procedimentos sejam feitos no mesmo local, sem necessidade de deslocamentos.
Segundo o governo, os descontos de até 100% nas multas e nos juros poderão ser concedidos para quem optar pelo pagamento das dívidas à vista. Já quem optar pelo parcelamento poderá fazê-lo em até 84 vezes, também contando com desconto no valor total. O contribuinte pode consultar o site do governo para verificar os critérios e condições para renegociação dos débitos conforme o credor.
Podem ser renegociadas dívidas referentes a qualquer tributo estadual ou municipal. Ou seja, estão abrangidos tributos como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Serviços (ISS).
Além disso, conforme divulgou o estado, serão aceitas na renegociação dívidas em qualquer etapa: as que ainda tramitam na Secretaria de estado de Fazenda (Sefaz), as que já foram inscritas na dívida ativa do estado e as que já são objetos de processos judiciais.
