A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizará nesta semana duas audiências públicas para discutir o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que trata da Lei das Diretrizes Orçamentaria (LDO) de 2016. A primeira delas acontece amanhã (30), às 9 horas, no auditório Milton Figueiredo, e a segunda, na quinta-feira (2), às 14h30, no mesmo local.
A intenção é discutir com a população e segmentos sociais as regras estabelecidas para a Lei de Diretrizes Orçamentária. Segundo preceito constitucional, o que não consta da LDO não pode constar da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano, sendo que a peça assegura o planejamento e a execução das ações de interesses da população.
A LDO de 2016 está 19,60% maior que a de 2015 e prevê um valor da ordem de R$ 16,035 bilhões, cifras que poderão ser corrigidas pela inflação até a votação do orçamento para o próximo ano, que pela Constituição Estadual tem que chegar a apreciação dos deputados até 30 de setembro.
Emendas – Os deputados têm prazo até o dia 9 de julho para apresentar emendas parlamentares à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). Cada parlamentar terá direito a indicar valores até R$ 5 milhões, estimativa com próprios dados da Secretaria da Fazenda (Sefaz) dependendo da receita corrente líquida, perfazendo um total de R$ 120 milhões anuais.
Até o último dia 25, conforme a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), 25 emendas foram apresentadas.
