A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (23), a Medida Provisória 673/15, que trata do emplacamento de máquinas agrícolas. No texto, houve uma emenda do senador Blairo Maggi ampliando de 10h para 12h a jornada máxima dos operadores de veículos agrícolas. “É uma importante vitória da Frente Parlamentar da Agropecuária, que deve ser reconhecida por todos que atuam no agronegócio”, observa o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Ricardo Tomczyk.
A emenda do senador mato-grossense altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), igualando a jornada máxima do motorista profissional à jornada dos operadores de veículos usados no campo, como operadores de tratores e colheitadeiras. “O trabalho agrícola tem ritmo diferenciado e precisa de algumas especificações na legislação. No pico da colheita, por exemplo, precisa-se terminar o serviço em um tempo determinado, e aspectos climáticos são fundamentais”, explica Tomczyk.
A medida provisória isenta do licenciamento e do emplacamento as máquinas agrícolas e veículos usados para puxar máquinas. Diferente do texto original, este texto prevê que as máquinas e veículos que transitam em vias públicas deverão ter um registro providenciado sem custos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), acessível ao sistema nacional de trânsito. A nova exigência valerá apenas para os maquinários produzidos a partir de 1º de janeiro de 2016.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), enfatizou em plenário a atuação da FPA nas negociações para que a medida provisória fosse votada com agilidade e celeridade. “A FPA tem um trabalho essencial em Brasília para debater e aprovar temas importantes para o setor em todo o País”, diz o presidente da Aprosoja, Ricardo Tomczyk.
O texto ainda precisa ser votado no Senado. Leia mais detalhes sobre a MP 673/15 aqui.
