A partir da próxima semana a Prefeitura de Cuiabá irá intensificar o processo para a regularização fundiária na Capital, com a finalidade de titularização definitiva de imóveis.
Existem hoje na cidade cerca de 200 assentamentos precários (ou irregulares), frutos de invasões, e uma empresa contratada pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária terá a incumbência de realizar a regularização fundiária de alguns destes loteamentos.
Nos últimos anos, a política de regularização fundiária foi deixada de lado e foi retomada na administração Mauro Mendes.
“De julho de 2014, quando começou a vigorar a nova lei de regularização fundiária [Lei 345/2014 – Regularização Fundiária Sustentável], a abril deste ano, a Prefeitura de Cuiabá entregou 3 mil títulos definitivos. Para efeitos de comparação, o Estado de Goiás, que possui uma política avançada, distribuiu a mesma quantidade em quatro anos”, ressaltou o secretário Adilson dos Reis. Mil destes títulos foram entregues em abril em vários bairros da Capital, dentro das festividades pelos 296 anos de Cuiabá. A meta da atual gestão é entregar até o final de 2016 cerca de 30 mil títulos.
Para acelerar a regularização fundiária, foi contratada a empresa cuiabana Eloneth – Habitação, Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda, que venceu concorrência pública. A Eloneth foi contratada por um período de 24 meses, período no qual deverá efetivar, pelo menos, a regularização de 25 mil lotes. O trabalho da empresa abrangerá 34 bairros e inclui levantamentos topográficos, visitas as famílias para fazer o levantamento socioeconômico e também a análise jurídico-administrativa dos processos.
“A nossa secretaria não dispõe de pessoal suficiente para executar serviço de tal envergadura e a empresa irá fazer todas as ações de regularização, utilizando no trabalho topógrafos, arquitetos, assistentes sociais, além de pessoal de apoio, como agentes administrativos e motoristas”, explicou o secretário Adilson dos Reis.
Segundo o secretário, a lei 345 trouxe condições jurídicas para a execução da política de regularização fundiária. “Para nós, é um grande desafio a meta que o prefeito nos deu. Para instituir esta política, visitamos mais de 10 Capitais, percorremos municípios de oito Estados, para que pudéssemos ver os modelos, os cases de sucesso”, explicou Adilson.
Em campo, os profissionais vão fazer a medição dos imóveis, fazer o georeferenciamento e colocar no papel o mapa do bairro. O maior desafio é acelerar o trabalho na prefeitura na aprovação deste mapa, que retrata o assentamento já consolidado (com toda a infraestrutura) e também do processo que inclui o levantamento se o terreno ou imóvel está ocupado ou não, com todas as provas e documentos que atestem que o ocupante é ou não o posseiro. Atualmente, a aprovação pode levar de seis meses a um ano, mas a meta é reduzir este prazo para 30 dias.
“Nossa fase interna será melhorada com esse apoio. Analistas, formados em direito, com experiência na área, darão o parecer de cada processo, garantindo a celeridade”, explicou Adilson, que viu um bom exemplo em São Paulo, Estado que pode ser considerado modelo para o Brasil neste quesito. “Lá eles têm um grupo que dão celeridade ao processo”, informou o secretário.
Interesse Social
Aprovado o processo dentro da secretaria o passo seguinte é o registro do mapa em cartório. Feito o registro do mapa, o cartório faz a emissão das matrículas individuais de lote a lote. Isso permite que o município, que é proprietário do lote, faça a transferência de domínio para o morador, que passa a ser o dono e a ter a garantida jurídica da propriedade. Com base nos levantamentos socioeconômicos e pelas edificações identificadas in loco, a secretaria terá condições de saber se as concessões serão de interesse social ou onerosa.
Se for de interesse social, atestado pelo trabalho da assistente social que indicará se a família ocupante do lote é de baixa renda (até 3 salários mínimos), a transferência é feita e a família paga algumas taxas mínimas. No caso de concessão onerosa, a venda do imóvel pode ser de forma direta e/ou na forma de edital dando-se preferência para o morador do imóvel, a terra nua. Ele recebe o título, vai até o cartório, faz o registro, e se quiser a escritura paga os custos. O pagamento da área por concessão onerosa pode ser à vista ou parcelado, com boleto (até 60 meses para quitação). O dinheiro vai para o Fundo de Regularização Fundiária, que será investido na própria regularização fundiária.
Segundo o secretário Adilson, em relação aos terrenos que pertencem ao Poder Público existe uma cooperação técnica entre o Município e o Estado para promover a regularização. No caso de áreas pertencentes a particulares (iniciativa privada), a parceria é com a Defensoria Pública, responsável pelas ações de usucapião administrativo.
