As unidades de assistência social em Cuiabá vinculadas à Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano terão os horários de funcionamento reduzidos para seis horas a partir da quinta-feira (07). O motivo é o não repasse de R$ 2,6 milhões de recursos do governo federal, fato que impossibilita a continuidade da prestação dos serviços.
Os recursos são necessários para a manutenção da Política de Assistência Social, responsável por realizar ações voltadas às políticas de superação da pobreza, promoção e garantia dos direitos humanos às pessoas em situação de vulnerabilidade.
De acordo com o secretário de Assistência Social, José Rodrigues Rocha Júnior, o governo federal tem a obrigação, por meio da Lei Federal n.º 8.742, de co-financiar o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito nacional.
No entanto, o repasse não tem sido realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e alguns programas já registram atrasos referentes a julho de 2014.
"Sem os recursos federais, os serviços tendem a ser fechados e suprimidos, uma vez que o orçamento municipal não comporta o financiamento único dos serviços e benefícios. Já estamos mudando a carga horária de algumas de nossas unidades, para reduzir custos, o que certamente trará impacto na vida da população”, afirma o secretário.
Estima-se que mais de 20% da população se utiliza dos serviços, projetos, programas e benefícios executados pela Secretaria de Assistência Social. Por isso, a Prefeitura de Cuiabá adequou à prestação de serviços e as unidades de assistência vão funcionar de acordo com suas possibilidades.
Funcionamento
Os Centros de Convivência para Idosos passam a funcionar das 7h às 13, enquanto a Casa dos Conselhos funcionará das 8h às 14h. Já a unidade do Cuiabá Sem Miséria e os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) funcionarão das 12h às 18h.
Os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos que incluem o programa Siminina, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) também funcionarão das 12h às 18h.
O Banco de Alimentos, Padaria Comunitária, Programas Habitacionais, bem como o Programa Bolsa Família, permanecem com o expediente em oito horas. As unidades de Proteção Social Especial e Conselhos Tutelares também mantem o expediente normal.
“Diante desse quadro é urgente e indispensável a regularização imediata dos repasses federais haja vista a necessidade de investimentos sólidos e permanentes para dar continuidade em ações que contribuam no avanço conquistado até aqui”, concluiu.
Caso a situação os repasses não se normalize até o final do mês de maio, a Prefeitura de Cuiabá poderá tomar novas medidas, incluindo o fechamento das unidades que compõem a Proteção Social Básica.
