A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta quarta-feira (6), por unanimidade, uma reclamação da defesa de José Riva alegando que a 7ª Vara Criminal de Cuiabá não teria competência para julgar o processo que apura desvio de R$ 62 milhões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), do qual o ex-deputado estadual é réu. Com a negativa, Riva deve continuar preso no Centro de Custódia de Cuiabá, onde está há 75 dias. O G1 ligou para a defesa de Riva, mas ninguém atendeu as ligações. Os crimes, conforme a denúncia, ocorreram entre 2005 e 2009.
Os advogados de Riva sustentam que a ação tem que ser julgada pelo STJ, já que o ex-deputado e atual conselheiro do Tribunal de Contas (TCE-MT), Sérgio Ricardo, deveria ter sido denunciado pelo Ministério Público do Estado (MPE). Isso porque alguns dos atos apontados como fraudulentos pelo MPE teriam tido a participação de Ricardo, que na época substituiu Riva como 1º secretário da ALMT. Para a defesa do acusado, a não inclusão de Ricardo foi uma manobra do MPE e da Vara Contra o Crime Organizado.
Riva é acusado de peculato e formação de quadrilha. Outras 14 pessoas, entre servidores do legislativo mato-grossense e empresários, também foram denunciadas por participação no esquema, que teria ocorrido por meio de fraude em licitações para a compra de materiais de escritório com cinco empresas que seriam de fachada. Entre os réus, está a mulher do ex-deputado, Janete Riva. O processo dos 15 acusados foi desmembrado, e Riva responde a ação de forma separada dos demais, por se tratar do único réu preso.
A ação está na fase de audiência de instrução de julgamento, que começou no dia 22 de abril e só deve ser finalizada no dia 23 de junho, data do depoimento do réu. O ex-deputado já teve pedidos de liberdade negados no STJ e no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Carolina HollandDo G1 MT
