O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, questionou nesta quarta-feira – por meio de ofício e em tom ríspido – a competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido pela ministra e também presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, para exercer o controle externo do Judiciário.
Ele tomou a providência após o diretor-geral do TSE, Athayde Fontoura Filho, ter recebido uma correspondência do secretário-geral do CNJ, Sérgio Tejada Garcia, informando que o tribunal deverá receber um crédito suplementar de R$ 60,2 milhões, ao invés de R$ 77 milhões, para pagar o plano de cargos e salários dos servidores.
A liberação de crédito suplementar é negociada pelo STF com o Ministério do Planejamento para todo o Judiciário. Os valores deverão ser gastos principalmente para cobrir gastos com aumentos de salários de funcionários.
Na correspondência encaminhada a Ellen Gracie, Marco Aurélio demonstrou em primeiro lugar contrariedade com o fato de o ofício do CNJ não ter sido enviado para ele. O presidente do TSE afirmou ainda que “os valores anteriormente acordados para atender a despesas com pessoal e encargos sociais da Justiça Eleitoral neste exercício foram alterados sem o prévio conhecimento desta Corte”.
Segundo ele, esse procedimento afronta a Constituição Federal, que garante a autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário, “carecendo o Conselho de competência para atuar em substituição aos presidentes de tribunais superiores”.
