Quando o Governo criou o mecanismo de perdão fiscal, muitos foram os contribuintes que aproveitaram a oportunidade para pagar dívidas ao Estado que tinham em atraso. Só o Fisco arrecadou 1.042 milhões de euros, a que se somam 235 milhões amealhados pela Segurança Social.
Parte deste montante pode estar, agora, em risco, devido aos portugueses que mantêm processos em tribunal de reclamação ou de impugnação. Ainda que tenham pago a dívida, não a aceitaram.
De acordo com o Jornal de Negócios, o Estado pode vir, no futuro, a ser chamado a devolver parte da receita conseguida com o Regime Excecional de Regularização de Dívidas (RERD).
No total, 66% do dinheiro agora nas mãos do Estado pode estar em risco, o que representa 581 milhões de euros. Os números são de um relatório de auditoria à Conta Geral do Estado de 2013, do Tribunal de Contas.
No caso do IRC, 82% do dinheiro angariado pode depender de uma decisão dos tribunais. Em reação, as Finanças adiantaram que os contribuintes costumam vencer apenas 35% destes casos.
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