Deputado federal mais votado em Mato Grosso, com 127.749 votos, Nilson Leitão (PSDB) pretende levar à aprovação em seu segundo mandato na Câmara Federal um projeto de lei que criminaliza as promessas não cumpridas de políticos em campanha no Brasil. Segundo o parlamentar reeleito, a aprovação do projeto de lei que prevê a tipificação do “estelionato eleitoral” no Código Penal é uma de suas principais metas no mandato que se inicia em 2015.
“A promessa não cumprida precisa ser extirpada da política. Sem nenhum falso moralismo, acho que quem faz promessa de campanha tem que cumprir”, defende Leitão sobre o projeto de lei 4.523/2012 já em tramitação na Câmara dos Deputados. Autor do projeto, ele ainda tenta levá-lo à votação.
“Quando o cara é candidato a prefeito, governador, presidente, ele é obrigado a entregar ao Tribunal Eleitoral um programa de governo. Alguns copiam da internet. E eu estou querendo evitar isso. Eu não quero prender ninguém com essa lei, eu quero evitar a mentira. Não pode um prefeito dizer que vai asfaltar uma cidade inteira. Se ele prometeu um posto de saúde para aquele bairro, ele tem que cumprir, tem que ter prazo previsto lá no plano dele. E, se dentro desse período ele não cumprir, ele vai incorrer dentro do Código Penal no artigo 171 [que prevê o crime de estelionato]”, explica.
Apresentado em outubro de 2012, o projeto de lei já foi recebido na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, mas ainda aguarda ser posto para votação pelos deputados federais.
Outros projetos
O deputado afirma que o projeto de lei é mais um dos que deverá retomar na Câmara em Brasília com vistas à aprovação a partir de 2015. Entre os demais projetos estão a mudança no modelo de demarcação de terras indígenas no país, processo que atualmente compete somente ao Poder Executivo, sem apreciação do Poder Legislativo para evitar possíveis situações de vulnerabilidade social a ocupantes de terras eventualmente demarcadas como indígenas. Segundo Leitão, se todos os processos de demarcação de terras indígenas atualmente são questionados na Justiça, algo está errado.
“A Funai [Fundação Nacional do Índio] hoje tem mais poder que a presidente de República. Um decreto da Funai causa uma crise social enorme. O governo está criando favelas rurais”, resume, criticando processos de desintrusão de agricultores de terras declaradas indígenas – com o foi o caso da reserva xavante Marãiwatsédé, em Mato Grosso. Para Leitão, o processo de demarcação tem de passar pelas comissões e pela votação do Congresso Nacional.
Outro projeto também em tramitação obriga os Tribunais de Contas a aprovar os gastos das prefeituras e dos governos estaduais não pelo cumprimento dos valores previstos, mas pelos resultados obtidos nas áreas da administração pública. O parlamentar também pretende aprovar, por lei, o programa do agente comunitário da terra, a fim de levar assistência técnica a produtores rurais; e também o estatuto do deficiente físico e a ampliação da abrangência no atendimento do Programa de Saúde da Família.
Além destes projetos com objetivos específicos, o parlamentar afirma ser imprescindível para esta legislatura no Congresso Nacional a discussão sobre duas reformas: a tributária e a política. “Se não tiver essas duas reformas, nós vamos continuar vendo um Brasil mal gerido, com uma corrupção instalada nas campanhas eleitorais e, depois das eleições, ela se repercutindo ainda mais forte”, afirma.
Conheça o deputado
Nascido em Cassilândia (MS) e vivendo em Sinop há mais de 30 anos, Leitão sempre atuou com instituições filantrópicas, tendo dirigido uma unidade da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) aos 17 anos. Após se tornar conhecido pelo trabalho filantrópico, elegeu-se vereador em Sinop pelo PSDB em 1996. No meio do mandato, elegeu-se para deputado estadual em 1998 e, novamente no meio do mandato, elegeu-se prefeito de Sinop em 2000, tendo sido reeleito em 2004. Em 2010, elegeu-se deputado federal e foi reeleito este ano.
Até hoje no mesmo partido com o qual iniciou a vida pública (tendo se filiado em 1994), Leitão afirma que se identifica plenamente com o conteúdo ideológico do PSDB, declarando-se social-democrata.
Renê DiózDo G1 M
