O presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD), criticou a decisão judicial que suspendeu os procedimentos para escolha da ex-secretária de Estado de Cultura, Janete Riva, como conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Apesar de respeitar a decisão judicial, Riva defende a independência dos poderes constituídos. “A decisão judicial você questiona juridicamente, mas cumpre. Em que pese eu considere a decisão teratológica, que o poder não pode sofrer intervenção de outro poder, existindo até decisão neste sentido no Supremo Tribunal Federal (STF), temos que questionar no campo jurídico, de forma adequada”, disse da tribuna da Casa de Leis durante sessão plenária desta terça-feira (16).
Riva também afirma que existem outros interesses por conta dessa intervenção judicial no Poder Legislativo. “É claro que essa interferência é pano de fundo, existem interesses por trás disso, mas temos que cumprir e questionar no campo jurídico. Enquanto não houver decisão que reverta ou confirme, nós não teremos nenhum desdobramento, mesmo este sendo o processo para a indicação de um conselheiro que respeitou todos os prazos, seguiu todos os ritos, tudo passou pela avaliação do colegiado, inclusive recebemos a pretensão de outros candidatos, em que pese à decisão do desembargador Luiz Carlos da Costa deixar claro que a vaga é da Assembleia Legislativa, e quem deve indicar é o Poder Legislativo, não nos omitimos em apreciar o nome do auditor, do advogado, que foram colocados”.
O presidente da Assembleia Legislativa também lembrou que quatro das sete vagas de conselheiro do Tribunal de Contas são de indicação do Poder Legislativo, pois o Corte de Contas é justamente um órgão auxiliar da Casa de Leis.
