Os deputados estaduais definiram a indicação da ex-secretária de Cultura do Estado, Janete Riva, a ser sabatinada para ocupar o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Ao todo, 15 parlamentares votaram em Janete Riva, e 5 no deputado José Domingos Fraga (PSD), durante reunião do Colégio de Líderes, realizada logo após a sessão extraordinária ocorrida em virtude do falecimento do deputado Walter Rabello, na madrugada de quarta-feira (10).
Desta forma, foi agendada para a próxima terça-feira (16), às 17h, a sabatina com Janete Riva. Presidente da sessão, Romoaldo Júnior (PMDB) explicou que a maioria prevaleceu, e após a indicada ser sabatina, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa elabora o parecer para a votação em plenário, que deve acontecer ainda na próxima semana.
“A constituição é soberana. Houve um questionamento do deputado Emanuel Pinheiro (PR) de que deveria mudar a forma de escolha do indicado ao TCE, mas então deve-se mudar a constituição e o regimento interno, estamos seguindo as normas. A indicada Janete Riva atende os critérios estabelecidos e agora vai para a escolha dos deputados”, afirmou o peemedebista.
De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD), o Poder Legislativo está cumprindo com todos os tramites para a escolha do indicado ao TCE. “Recebi a visita do sindicato e associações de servidores ligados ao TCE hoje, o protesto deles não é contra a Janete Riva e sim a forma de escolha, e não foi eu quem escolhi isso, está na constituição e regimento interno. Eles querem apresentar um nome e falamos que vai passar normalmente pelo crivo do colegiado, até porque não precisa ser deputado para ir ao TCE”, argumentou.
Sobre os questionamentos de que a votação deve ser aberta, Riva lembrou que a constituição prevê o voto secreto. “Para mudar isso, temos que votar a PEC minha e do deputado Guilherme Maluf (PSDB), em tramitação na Casa, que prevê o fim do voto secreto”.
