Os servidores do Detran de Mato Grosso aprovaram ontem (26/11) estado de Assembleia Permanente e indicativo de greve por tempo indeterminado a partir da próxima quarta-feira (3/12), caso o Governo não conclua a contratação de empresa responsável pela realização do concurso público, que havia sido acordado com o Governador Silval Barbosa na negociação de encerramento da greve realizada em 2013.
“O Governo se comprometeu com a categoria a realizar o concurso público para preencher vagas para servidores efetivos no Detran. Agora ele tem que cumprir com sua palavra! É uma reivindicação muito importante para nossa categoria. Conquistamos com muita luta e agora já completamos um ano e ainda não foi efetivado”, comenta a presidente do Sinetran-MT Daiane Renner.
No dia 17 de novembro foi publicada no Diário Oficial a dispensa de licitação. “Estamos aguardando desde o dia 17, pela liberação financeira para que seja conclusa a contratação, mas somente quando anunciamos a assembleia e falamos em greve é que a Casa Civil e a Presidência do DETRAN deram andamento e se comprometeram com um prazo, para a próxima terça-feira(2/12). Caso este prazo não seja cumprido vamos paralisar ”, explica Daiane.
Segundo Daiane a Casa Civil se comprometeu a enviar para a Sefaz o pedido para liberação de uma antecipação de receita, no valor de R$870 mil, para a realização do concurso. “Uma entidade que arrecada mais de R$1,2 milhão por dia e que está com o processo de contratação em andamento há mais de um mês já deveria ter esse recurso garantido com antecedência, sem toda essa morosidade, é um total descaso. Não abriremos mão de concretizar essa pauta, pois dela depende a melhoria das condições de trabalho e de atendimento à população”, alerta a presidente.
Entrou na pauta da assembleia também a denúncia do Sindicato de perseguição política e assédio moral contra servidores que participaram da greve no ano passado, com corte de ponto e instauração de sindicância e processos administrativos disciplinares, sem nenhum embasamento legal ou apresentação de provas. Foi aprovada uma nota de repúdio à direção do DETRAN.