A Prefeitura de Cuiabá obteve liminar judicial para bloquear créditos na ordem de R$ 3,5 milhões de um empresário do ramo imobiliário para pagamento de débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A dívida é relativa ao imposto sobre imóveis que o empresário possui em várias áreas nobres da capital mato-grossense e que não são pagas há, pelo menos, 12 anos.
A liminar foi concedida pela juíza Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública.
De acordo com o procurador-geral do Município, Rogério Gallo, o bloqueio foi concedido a partir de um crédito de R$ 20 milhões que o empresário tem junto ao Banco Safra. O empresário ainda poderá recorrer da decisão, mas Gallo acredita que a justiça manterá a decisão favorável à prefeitura.
Este foi o segundo maior bloqueio de recursos obtido pela atual administração. No ano passado, a procuradoria conseguiu bloquear R$ 10 milhões em dívidas do Banco do Brasil para com o Fisco municipal. “Essa decisão é importante para mostrar que estamos trabalhando para recebermos os débitos em atraso e aplicá-los em benefícios para o cidadão”, frisa Rogério Gallo.
