quinta-feira, 07/11/2024
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CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Aportou nesta Casa de Leis, o ofício nº 1179/GP/2014, do Prefeito Municipal de Cuiabá, pelo qual solicita seja convocada sessão extraordinária para que sejam analisadas e votadas as Mensagens urgentes e de relevante interesse público para o Município  de Cuiabá, dentre elas a de nº 063/2014, cujo Projeto de Lei versa sobre a instituição da quilometragem das estradas rurais não pavimentadas.

Considerando que a referida lei, uma vez em vigor, servirá de parâmetro para a publicação do índice que fixará a participação do Município de Cuiabá na partilha dos recursos do FETHAB;

Considerando que a publicação de referido índice se dará no dia 30/07/2014, conforme dispõe o artigo 4º, § 1º do Decreto Estadual nº 2.416, de 02 de julho de 2014;

Considerando a urgência e o interesse público relevante para o Município de Cuiabá;

Com fundamento no art. 8º, I e II da Lei Orgânica do Município de Cuiabá, Convoco Vossa Excelência para participar da Sessão Extraordinária que será realizado no dia 22 de julho de 2014, (terça-feira), no Plenário das Deliberações da Câmara Municipal de Cuiabá, a partir das 9:00 horas, ocasião em que analisaremos e votaremos as Mensagens de autoria do Executivo Municipal.

 

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Parmenas Alt
Parmenas Alt
A estrada é longa e o tempo é curto. Não deixe de fazer nada que queira, mas tenha responsabilidade e maturidade para arcar com as consequências destas ações.
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