A Justiça Federal em Mato Grosso indeferiu pedido de absolvição sumária feito pelas defesas do ex-secretário de estado Éder Moraes (PMDB) e outros três réus por crimes financeiros, os quais são investigados na operação Ararath. Proferida nesta segunda-feira (23), a decisão do juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, é a terceira derrota do ex-secretário na tentativa de deixar a carceragem da Papuda, em Brasília, onde está detido há mais de um mês.
O site tentou contato com o advogado de Éder, Fábio Lessa, para comentar a decisão, mas ele não atendeu aos telefonemas da reportagem.
Éder foi preso em Cuiabá no dia 20 de maio durante a quinta etapa da operação Ararath, pelaPolícia Federal (PF), suspeito de atuar como operador político de um esquema de fraudes e transações financeiras ilegais envolvendo autoridades dos três poderes do estado.
Uma série de processos em diferentes seções judiciárias foi gerada por conta das investigações da Ararath, inclusive o que tramita na 5ª Vara Federal, com Éder como réu por lavagem de dinheiro e crimes financeiros ao lado de sua esposa Laura Tereza da Costa Dias, do ex-secretário adjunto de Fazenda, Vivaldo Lopes, e do superintendente regional do Bic Banco em Mato Grosso, Luiz Carlos Cuzziol. Ele também chegou a ser preso durante a operação Ararath, mas foi liberado.
Absolvição sumária
De acordo com o juiz Jeferson Schneider, o pedido de absolvição sumária dos réus não teve embasamento no Código do Processo Penal, motivo pelo qual foi indeferido.
Além disso, o magistrado marcou na decisão a primeira audiência do caso, agendada para o próximo dia 3 com o delator do caso, o empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, colaborador 'premiado' das investigações. A inquirição deverá ser acompanhada pelos réus (Éder deverá acompanhar por videoconferência, direto do presídio da Papuda).
Antes do pedido de absolvição sumária que teve objetivo de favorecer a todos os quatro réus do processo, Éder tentou outras duas vezes deixar o presídio no Distrito Federal. Primeiro, lançou mão de um pedido de revogação da prisão na Justiça Federal em Mato Grosso, o qual foi negado por Jeferson Schneider, e depois com um pedido de Habeas Corpus no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Além do advogado de Éder, a reportagem tentou contato com as defesas de sua esposa Laura, de Cuzziol e de Vivaldo Lopes. De acordo com a decisão do juiz Scheider, Laura ainda precisa apresentar procuração de um advogado para defendê-la no processo. Já o advogado de Cuzziol não foi localizado desde sua prisão. O advogado de Vivaldo Lopes, Ulisses Rabaneda, não atendeu às ligações da reportagem nesta terça-feira, assim como o defensor de Éder.
G1-MT
