A Comissão Especial da Assembleia Legislativa que discute a implantação do sistema único de previdência em Mato Grosso se reúne nesta terça-feira (15), às 9h, na sala de reuniões da presidência.
Participam da reunião, os deputados que integram a comissão (José Riva, Alexandre César, Wagner Ramos, Emanuel Pinheiro e Ezequiel Fonseca), representantes do Governo do Estado, Tribunal de Justiça (TJ), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública, Fórum Sindical, sindicatos e associações representativas dos servidores.
“Vamos entrar na parte final de discussão do projeto. Juntamente com os demais poderes, avançamos muito e a meta será cumprida de votar o projeto nesse semestre”, disse o presidente da Comissão Especial, deputado José Riva (PSD).
A unificação dos regimes de previdência resultará na implantação do Fundo Previdenciário de Mato Grosso (MT Prev). De acordo com o relator da Comissão Especial, deputado Alexandre César (PT), agora o grupo volta à análise ponto a ponto do projeto de lei com a representação dos poderes e Fórum Sindical e instituições autônomas.
“A partir daí, vamos construir o projeto de entendimento que possa permitir a comissão a apresentar o substitutivo. Penso que alguns pontos de entendimento ficam destacados para que a comissão delibere e encaminhe para que os deputados possam apresentar emendas”, explicou o deputado petista.
Nos próximos dias, a comissão apresenta proposta ao governador Silval Barbosa (PMDB) para que o Governo Federal ajude o MT Prev com aporte financeiro como forma de compensação pelas perdas do estado com a Lei Kandir, que somam aproximadamente R$ 2 bilhões todos os anos. “Esta seria uma excelente forma da União ajudar para dar mais segurança e tranquilidade aos servidores”, disse Riva que sugeriu a proposta.
