O concurso público para docentes da UNEMAT, realizado no final de 2013, foi uma vitória da comunidade acadêmica da Universidade e do povo de Mato Grosso, que tem nesta Universidade uma conquista para sua formação e qualificação profissional.
Este concurso é resultado de reivindicação de alguns anos, já que o anterior foi realizado em 2006 e não atendia à necessidade de docentes para diversos cursos, de diferentes campi da UNEMAT, alguns dos quais estavam praticamente inviabilizados pela falta de professores efetivos.
Atraídos pela possibilidade de desenvolver as suas carreiras, de contribuir para alavancar a produção acadêmica da UNEMAT e para o desenvolvimento do Estado de Mato Grosso, centenas de profissionais de diversas áreas de conhecimento participaram do concurso e acreditaram nas regras estabelecidas pelo Edital (Nº 001/2013) e pelo Plano de Carreira dos Docentes da UNEMAT (Lei 320/2008). Desses concorrentes, cerca de 180 aprovados e classificados foram convocados e se apresentaram para posse na Universidade, coroando com alegria a expectativa de iniciar um novo momento em suas vidas. Para isso a maioria se desligou de seus antigos empregos ou de seus antigos vínculos acadêmico-profissionais, e se dirigiram para a posse. Nesse ato tiveram uma surpresa: a posse não seria nos campi da UNEMAT, mas na Secretaria de Administração (SAD) do governo do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá.
No ato da posse os professores aprovados tiveram outra surpresa, constrangedora e decepcionante: estavam sendo empossados em regime de 20 horas e enquadrados na classe de professores graduados, condição esta imposta mesmo àqueles que tinham anos de dedicação a vida acadêmica, com título de mestre, doutor, ou mesmo, em estágios de pós-doutoramento. No entanto, a SAD não aceitou os títulos apresentados pelos docentes no ato de sua posse, em discordância ao Plano de Carreira dos Docentes da UNEMAT (Lei 320/2008).
O argumento utilizado pela SAD era de que somente após o enquadramento inicial, como graduado, é que os docentes poderiam fazer a sua transposição para o nível de sua titulação atual, em processo a ser realizado pela UNEMAT. A essa gincana inicial montada e imposta arbitrariamente pela SAD, os novos docentes, caso queiram ascender à Dedicação Exclusiva, tal como previsto no artigo 8º da Lei 320/2008, terão ainda que submeter e ter projeto de pesquisa e de extensão aprovados, ou entrar em projetos em andamento, contrariando flagrantemente a própria Lei 320/2008, cuja interpretação errada feita pela UNEMAT é mais uma barreira que o novo docente precisa superar para de fato ter acesso ao que está previsto no Edital do Concurso.
O resultado dessas barreiras impostas de forma arbitrária revela a ausência de autonomia da UNEMAT e a aceitação da intromissão da SAD na gestão da Universidade, causando enorme prejuízo na vida da Instituição.
Concretamente, diante dessa conjuntura vexatória e constrangedora, muitos professores aprovados estão desanimados, se sentindo enganados e podem abandonar a UNEMAT, retornando aos seus Estados de origem. Até porque muitos não têm como sobreviver com os salários de graduados em 20 horas, diante de despesas com mudanças, estabelecimento em seus novos locais de trabalho, em cidades nas quais ainda são pouco conhecidos e precisando iniciar imediatamente as atividades docentes, já que as aulas estão em andamento desde o dia 10 de março.
Assim, são muitos os professores empossados nessa situação, podendo se repetir na Universidade o mesmo processo ocorrido em 2006 e 2007, quando diante de ausência de perspectivas salariais e de carreira, diversos docentes abandonaram a UNEMAT e foram trabalhar em outras Instituições. Caso esse processo se repita, será uma perda imensurável para a UNEMAT, notadamente porque muitos desses professores são profissionais com formação qualificada, com muita vontade de trabalhar e que poderiam dar uma grande contribuição para o desenvolvimento desta Universidade.
A responsabilidade por essa situação será da administração da UNEMAT, do governo do Estado de Mato Grosso e da Secretaria de Administração (SAD), que ignoram a autonomia da UNEMAT e insistem em tratá-la como um órgão da administração direta ou indireta qualquer e não como uma Instituição de Ensino Superior, com características próprias, dotada de autonomia de gestão acadêmica, administrativa e financeira, e científica, tal como prevê a Constituição Federal e ratificada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
A Assembleia Geral dos docentes da UNEMAT, realizada ontem em Cáceres, deliberou que a ADUNEMAT tomará as providências legais e políticas para fazer cumprir a lei, garantir a autonomia da UNEMAT e a posse de todos os docentes aprovados no concurso recentemente realizado, em conformidade com a titulação e em Regime de Dedicação Exclusiva, regime preferencial de trabalho previsto no Artigo 8º da Lei 320/2008, em caráter emergencial.
Exigiremos uma audiência imediata com a Secretaria de Administração do governo do Estado de Mato Grosso para que essa situação seja imediatamente corrigida. Recorreremos também à Justiça e vamos mobilizar a comunidade acadêmica para enfrentar essa situação absurda. O tempo urge e faremos nova assembleia dos docentes na próxima semana, quando avaliaremos a situação com a possibilidade de paralisação das atividades para defender a autonomia da UNEMAT, a carreira docente e a dignidade dos novos profissionais que estão entrando na Universidade.
