O DPVAT é válido por três anos, aos acidentes que tenham causado morte, invalidez permanente ou despesas médico-hospitalares.
De acordo Pamela de Oliveira, assessora especial do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), a entrada no pedido de indenização do DPVAT é feita de forma gratuita. “Muitas pessoas pensam que precisam de um intermediário, quando na verdade elas mesmas podem acessar o site www.dpvatsegurodotransito.com.br e saber passo a passo sobre o que precisam seguir para pedirem a indenização”, diz.
O pedido de indenização não é feito no Detran-MT e pode ser realizado em vários pontos de atendimento do DPVAT que são algumas seguradoras e agências dos correios. A relação dos pontos de atendimento do DPVAT estão disponíveis no site: http://www.dpvatsegurodotransito.com.br/pontos-de-atendimentoautorizados.aspx.
Dos recursos arrecadados do DPVAT, 45% são repassados ao Ministério da Saúde (SUS), para custeio do atendimento médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito em todo país, 5% são repassados ao Ministério das Cidades, para aplicação exclusiva em programas destinados à prevenção de acidentes de trânsito e os demais 50% são para o pagamento das indenizações.
O recolhimento desse seguro obrigatório é anual e é requisito para que o proprietário consiga licenciar seu veículo. Para mais informações sobre o DPVAT é só acessar www.dpvatsegurodotransito.com.br ou entrar em contato pelo SAC DPVAT pelo 0800 022 12 04.
