O Ministério das Relações Exteriores do México lamentou nesta quarta-feira a execução do réu Edgar Tamayo nos Estados Unidos e reiterou que ela representa um descumprimento da decisão da Corte Internacional de Justiça (CIJ), ditada em 2004, sobre o chamado "Caso Avena".
"O mexicano Edgar Tamayo Arias foi executado hoje no Texas", anunciou a Secretaria de Relações Exteriores em comunicado divulgado pouco depois que as autoridades do Texas (EUA) confirmaram a morte do réu por injeção letal.
A nota lembrou as ações do governo mexicano para obter a revisão do caso e a reconsideração por parte das autoridades judiciais do Texas, "pela falta de notificação consular" quando Tamayo foi detido.
"O governo do México faz um pedido para que ações efetivas sejam tomadas e evitem que sejam executadas outras penas em descumprimento da decisão do 'Caso Avena' que prejudiquem o regime de assistência e proteção consular estipulado entre os países", acrescentou a nota oficial.
A execução de Tamayo "viola a Convenção de Viena sobre as Relações Consulares e transgride a decisão da Corte Internacional de Justiça ditada no 'Caso Avena' (2004)", que se refere à assistência consular dos detidos, lembrou a Chancelaria mexicana.
A instituição acrescentou que "esta decisão ordenou que os Estados Unidos revisassem e reconsiderassem os veredictos de culpabilidade e a pena capital imposta ao senhor Edgar Tamayo, assim como a outros 50 mexicanos, cujo direito à notificação e assistência consultar foi violado pelas autoridades do Texas no momento de sua detenção".
O comunicado também reiterou que "a importância fundamental deste caso é o respeito ao direito de acesso à proteção" que oferecem os consulados mexicanos no exterior.
A Chancelaria assinalou que as autoridades mexicanas estão oferecendo "a devida assistência consultar" aos familiares de Tamayo. "Conforme solicitação da família Tamayo, a ajuda será mantida no processo de transferência de seu corpo para o México", acrescentou a nota.
A execução de Tamayo "viola a Convenção de Viena sobre as Relações Consulares e transgride a decisão da Corte Internacional de Justiça ditada no 'Caso Avena' (2004)", que se refere à assistência consular dos detidos, lembrou a Chancelaria mexicana.
A instituição acrescentou que "esta decisão ordenou que os Estados Unidos revisassem e reconsiderassem os veredictos de culpabilidade e a pena capital imposta ao senhor Edgar Tamayo, assim como a outros 50 mexicanos, cujo direito à notificação e assistência consultar foi violado pelas autoridades do Texas no momento de sua detenção".
O comunicado também reiterou que "a importância fundamental deste caso é o respeito ao direito de acesso à proteção" que oferecem os consulados mexicanos no exterior.
A Chancelaria assinalou que as autoridades mexicanas estão oferecendo "a devida assistência consultar" aos familiares de Tamayo. "Conforme solicitação da família Tamayo, a ajuda será mantida no processo de transferência de seu corpo para o México", acrescentou a nota.
efe
