O presidente da Comissão, deputado José Riva (PSD), lembrou que o objetivo final deste trabalho é dar tranquilidade aos servidores ativos, inativos e pensionistas, aprimorando e unificando os sistemas previdenciários e dando ao Estado instrumentos eficazes que assegurem os recursos necessários.
“O número de aposentados e pensionistas aumenta a cada ano e se alguma providência não for tomada, o Estado continuará acumulando déficits e um direito sagrado dos servidores estará ameaçado. Daí a importância da unificação e de assegurar os aportes financeiros através do Fundo Previdenciário de Mato Grosso”, justificou Riva.
A primeira reunião ampliada da Comissão acontece no dia 28 de janeiro, com representantes do Ministério da Previdência e da Superintendência de Previdência da Secretaria de Administração (SAD).
No dia 10 de fevereiro a reunião será com representantes do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Procuradoria Geral do Estado, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Ministério Público estadual. No dia 11 de fevereiro a reunião é com o Fórum Sindical, sindicatos e associações de servidores.
FUNDO
A partir da criação do Fundo Previdenciário, uma exigência legal, o MT Prev poderá receber recursos da dívida ativa, do patrimônio imobiliário, de concessões de hidrelétricas e outras fontes, explicaram os deputados que integram a comissão: relator Alexandre César (PT), vice-presidente, Ezequiel Fonseca (PP) e os membros Emanuel Pinheiro (PR) e Wagner Ramos (PR).
“Esse assunto é consenso na Assembleia Legislativa e vamos promover estas amplas discussões com a responsabilidade que o problema merece”, disse o relator, deputado Alexandre César. Ele ressaltou que a criação do fundo vai corrigir distorções como a verificada hoje, quando parte das verbas da Educação são usadas para o pagamento da previdência dos servidores deste segmento.
“Com o fundo, esses recursos voltam à sua destinação original que é custear os investimentos em melhorias na rede física educacional e o pagamento dos profissionais da Educação”.
Para o vice-presidente da Comissão, deputado Ezequiel Fonseca (PP), a dívida previdenciária acumulada já supera os R$ 13 bilhões e o trabalho da comissão é justamente criar condições para que o Estado mantenha sua capacidade de honrar os compromissos com os aposentados e pensionistas.
A implantação do fundo, inclusive, é uma orientação do ministério da Previdência Social para o Estado não perder convênios com o governo federal. Os membros da Comissão preveem a votação do projeto do Executivo em fevereiro, após a realização das reuniões com todos os Poderes e entidades dos servidores e a necessária aprovação da Comissão de Constituição e Justiça.
UNIFICAÇÃO – Atualmente, cada poder conta com o seu regime próprio de previdência e a intenção é adotar um sistema único para o Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Ministério Público Estadual (MPE) e Defensoria Pública.
O Executivo possui o Fundo de Previdência de Mato Grosso (Funprev), gerenciado pela Secretaria de Administração (Suprev/SAD). No Legislativo, o sistema de previdência é gerido pelo Instituto de Seguridade Social dos Servidores do Poder Legislativo (
