Os decretos da presidenta Dilma Rousseff (PT) destinam 22 novas áreas com 65.081,9127 hectares à reforma agrária em Mato Grosso, espalhadas nos municípios de Água Boa, Barra do Garças, Juscimeira, Nova Bandeirantes e Juruena, com capacidade para assentar 1.135 novas famílias no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) em 2014.
A publicação dos decretos desapropriatórios assinados pela presidenta Dilma aconteceu nesta sexta-feira (27/12) no Diário Oficial da União, que destinam, além das 22 áreas de Mato Grosso, outras 70 áreas em 15 estados brasileiros, totalizando 92 áreas com 194.131,6709 hectares, com capacidade de assentar 4.638 novas famílias.
O Incra investirá R$ 267,1 milhões na indenização dos imóveis aos proprietários ainda em 2014. O pagamento da terra nua é feito por meio de Títulos da Dívida Agrária (TDAs) e as benfeitorias são pagas em dinheiro. O pagamento é feito no momento em que a autarquia ingressa na Justiça com o pedido da posse do imóvel para criar o assentamento.
As novas famílias atendidas deverão estar no CadÚnico e os assentamentos serão regularizados conforme a Resolução Conama 458/13, por meio do Cadastro Ambiental Rural. Junto com a terra, o Governo Federal garantirá assistência técnica e iniciará os investimentos das demais políticas públicas, como os programas Minha Casa, Minha Vida (MCMV), Água para Todos e Luz para Todos, em cronograma previsto já nas portarias de criação dos assentamentos.
Para o Superintendente Regional do Incra-MT, Valdir Mendes Barranco, a publicação dos decretos desapropriatórios assinados pela presidenta, mostram a importância dada ao acesso à terra e a inovação da reformaria agrária brasileira. “Dilma tem descentralizado as ações e envolvendo todo o governo, modernizando a reforma agrária e viabilizando novas políticas públicas que dê condições de permanência dessas famílias em suas parcelas”, disse Barranco.
“Em 2014 o Incra-MT poderá assentar mais de mil famílias, isso representa quase 25% do total da capacidade das áreas decretadas pela presidenta”, falou o superintendente. “Esse resultado positivo é fruto do esforço coletivo dos servidores desta Superintendência Regional, da luta dos movimentos sociais pelo acesso à terra e reconhecimento deste governo”, completou Valdir.
