Foi apresentada na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, proposta de autoria do deputado Nilson Leitão (PSDB/MT) para que a comissão realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União – TCU, fiscalização nas obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), em Cuiabá.
O objetivo da proposta é verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais, uma vez que a falta de planejamento e habituais ocorrências de corrupção no que tange as obras no Brasil, agravada neste momento que antecede realização da Copa do Mundo de Futebol, tem sido algo constante nos diversos estados brasileiros.
Constantemente foi possível acompanhar denúncias de irregularidades nas licitações, que revelam pagamento de propinas, envolvendo a empresa que lidera o consórcio do VLT em Mato Grosso. Em 2012, a multinacional CAF venceu a licitação para instalar o sistema na cidade, por R$ 1,47 bilhão, o dobro da previsão inicial do projeto.
Na ocasião, matérias publicadas relatavam que agentes públicos receberam pagamento de propina em troca de favorecimento, praticando irregularidades e corrupção. Além disso, um relatório extraordinário de acompanhamento das obras, divulgado pelo TCE, concluiu que a construção do VLT está comprometida por um atraso de 180 a 210 dias.
Leitão ressalta que de acordo com a Constituição Federal é obrigação do Congresso “fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município”.
“O que nós queremos é, além de garantir a regularidade da aplicação dos recursos federais, contribuir também para as ações necessárias relativas ao desempenho regular da obra”, explica Nilson Leitão.
