O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu condenar, em sessão ordinária nesta terça-feira (27), o ex-secretário estadual de Turismo de Mato Grosso, Yuri Jorge Bastos, e uma empresa de arquitetura com sede em São Paulo por irregularidades constatadas num contrato firmado em 2008, quandoCuiabá se candidatava a sediar parte dos jogos da Copa do Mundo de 2014. O escritório foi contratado por R$ 500 mil para um serviço que o TCE considerou não ter sido executado. Agora, ex-secretário e empresa devem devolver o valor aos cofres públicos, mas Bastos deve contestar a decisão.
Antes da criação da já extinta Agecopa e da atual Secretaria Extraordinária da Copa 2014 (Secopa), os assuntos referentes às ações do estado com vistas ao evento mundial ficavam a cargo da Secretaria estadual de Turismo (Sedtur), a qual firmou contrato em 2008 com um escritório paulista de arquitetura para a confecção de um projeto básico do estádio da cidade – a Arena Pantanal – exigido pela Federação Internacional de Futebol (Fifa) e pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
Segundo o relatório do processo no TCE, o contrato deveria contemplar “elaboração de projetos de arquitetura, estrutura de concreto e metálica, fundações, instalações elétricas e mecânicas, estrutura especializada de cobertura para um estádio de futebol com capacidade mínima para 45.000 torcedores, incluindo as áreas de circulação e acessos, localizado na cidade de Cuiabá-MT, com formatação de acordo com as exigências do item 01 ao 16 do termo de Compromisso para o projeto básico de engenharia e arquitetura fornecido pela FIFA/CBF”.
No entanto, apenas uma publicação – um estudo compilado do que seria o empreendimento na capital mato-grossense – foi apresentado pela empresa contratada, segundo o processo no TCE, e o Ministério Público de Contas pediu a condenação de Bastos e da empresa ao ressarcimento do valor contratual – o que recebeu decisão favorável unânime dos membros do Pleno do tribunal.
Ex-secretário
“Eu estou sendo pego de surpresa por jornalistas”, reclamou o ex-secretário Bastos. “Não fui notificado ainda dessa decisão e nem para me defender nesse processo. Mas quando Cuiabá ainda tentava ser sede da Copa, a Fifa exigiu uma série de projetos para segurança, acomodações, arena, viabilidade financeira, etc. O principal era uma concepção da arena. Foi isso que foi contratado e devidamente entregue. Se não tivesse sido entregue, Cuiabá teria perdido a disputa”, explicou Bastos, que hoje já deixou o governo e atua na iniciativa privada, no ramo de incorporações imobiliárias.
Ele se queixou do fato de que a punição por parte do TCE também pode ter sido fruto de uma controvérsia sobre a nomenclatura do projeto contratado e entregue pela empresa de São Paulo – com a qual a reportagem do G1 não conseguiu contato telefônico nesta terça.
“Eu não sou engenheiro. Se você me chegar com um projeto básico, para mim é uma ideia geral, uma concepção. Para mim, a empresa entregou devidamente um projeto conceitual que era a demanda do estado e Cuiabá teria sido sumariamente desclassificada se não fosse isto. É uma inadequação de palavras pela qual eu não posso ser punido, até porque na época pedi apoio a outras secretarias para pagar a peça, já que a Sedtur não tinha dinheiro para isso. Não houve desvio de dinheiro ou má-fé nisso. Agora, vou ter que tirar do meu bolso para contratar advogado e me defender disso tudo, a tristeza é essa”, lamentou Bastos.
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