Encontram-se abertas desde segunda-feira (5) as inscrições para os agricultores familiares do nordeste e do semiárido participarem do Garantia-Safra do exercício 2013/2014. Os interessados devem procurar o escritório local de assistência técnica (Agerp, EBDA, Emater, Emdagro, IPA) ou o Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município onde vivem para se inscreverem no Programa Garantia-Safra do governo federal. O número de cotas é o maior de todas as safras em dez anos de existência do programa e beneficiará 1,2 milhão de agricultores.
Os agricultores inscritos receberão um boleto, no valor de R$ 12,75, e deverão se dirigir a uma lotérica ou agência da Caixa Econômica Federal para fazer o pagamento dentro do prazo de cada município. Na safra 2013/2014, o valor do Garantia-Safra será de R$ 850 por agricultor, divididos em cinco parcelas de R$ 170. Terá direito a receber o pagamento do Garantia-Safra os agricultores aderidos e residentes em municípios com perdas mínimas de 50% da produção na safra 2013/2014, por falta ou excesso de chuva.
"O Garantia-Safra tem um grande impacto junto a aproximadamente um milhão de famílias e, certamente, é mais uma ação importante para potencializar nosso plano de convivência com o Semiárido. O programa já vinha passando por aprimoramentos importantes e agora, com o novo valor, ganha a região semiárida", diz o secretário nacional da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Valter Bianchini.
Confira aqui a Resolução publicada no Diário Oficial da União, publicada na quarta-feira (31), com prazos de inscrição e de adesão.
Valores do aporte e cotas por estado
O benefício do Garantia-Safra é pago com recursos do Fundo Garantia-Safra, composto por contribuições do agricultor, do município, do estado e da União. Na safra 2013/2014, a contribuição do agricultor é de 1,5% do valor do benefício (R$ 12,75), o município paga 4,5% (R$ 38,25 por agricultor); o estado contribui com 9% do valor ao Fundo (R$ 76,50) e a União paga 30% (R$ 255 por agricultor que aderir ao Garantia-Safra).
O programa terá 335 mil cotas para o estado do Ceará; 295 mil para a Bahia; 160 mil para Pernambuco; 120 mil para o Piauí; 120 mil para a Paraíba; 55 mil para o Rio Grande do Norte; 35 mil para Alagoas; 30 mil para Minas Gerais; 25 mil para o Maranhão; e 25 mil para Sergipe.
Quem pode participar
O Garantia-Safra é para agricultores familiares que sofrerem perda de safra por seca ou excesso de chuvas. Os agricultores que aderirem ao seguro nos municípios em que forem detectadas perdas de, pelo menos, 50% da produção de algodão, arroz, feijão, mandioca ou milho, receberão a indenização diretamente do governo federal.
O perfil necessário é do agricultor familiar com renda familiar mensal de até 1,5 salário mínimo, que plante entre 0,6 e 5 ha de algodão, arroz, feijão, mandioca ou milho. A adesão deve ser antes do plantio.
Metas do Garantia Safra
O Garantia Safra é um benefício social vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário. Seu objetivo é garantir renda mínima para a sobrevivência de agricultores de localidades atingidas sistematicamente por situação de emergência ou calamidade pública por causa de estiagem ou excesso hídrico. Os recursos para o pagamento do benefício são constituídos das contribuições dos próprios agricultores (taxa de adesão), dos municípios, dos estados e da União. Essas contribuições formam o Fundo Garantia Safra, administrado pela CAIXA desde 2003.
Fontes:
