A representação com a impugnação do edital será protocolada às 14 horas desta segunda feira (22/07) no gabinete do Procurador-Geral de Justiça, Dr. Paulo Prado.
O MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) vai apresentar hoje ao Ministério Público uma representação contra o edital do concurso público da assembleia legislativa. Após analisar o teor do edital que pretende contratar mais de 400 servidores públicos o MCCE identificou diversas inconsistências, inclusive alguns direcionamentos suspeitos e falhas graves.
De acordo com o estudo realizado pelo MCCE em 2012, quando pediu a realização de concurso para servidores, havia cerca de 1.760 pessoas na folha de pagamento da AL/MT, um exagero que custa milhões aos cofres públicos.
Mas o pior é que o concurso que foi lançado agora pode se transformar num “trem da alegria”, uma simulação para acomodar alguns assessores e cabos eleitorais de políticos pela via concursal.
Para o Coordenador do MCCE, Antonio Cavacante Filho, o Ceará, “é mais uma 'banana' que os deputados mostram ao povo. Escolheram uma empresa desconhecida para preparar e aplicar as provas, um prazo 'relâmpago' de quatro dias para inscrição, tudo cheirando mal!”, disse o ativista. Para ele, depois de quase 20 anos sem realizar um concurso, a assembleia tenta fazer uma simulação, ignorando as leis e a inteligência popular.
O edital do concurso, publicado no ultimo dia 15 de julho no Diário Oficial previa somente três dias para pedir a isenção de pagamento de taxa no concurso e seis dias para completar a inscrição, inclusive um sábado e um domingo (20 a 26 de julho). Mesmo que as pessoas quisessem fazer a inscrição presencial, pessoalmente, o edital nega esse direito ao cidadão.
E o resultado dos pedidos de isenção sai dia 27, um dia depois de encerradas as inscrições.
De acordo com os documentos que o MCCE teve acesso, e que instruem o pedido feito aos promotores de justiça para suspender o concurso e substituir a banca, a empresa IDP, de Brasília, nunca preparou e realizou um concurso público sequer. Os mato-grossense serão as primeiras “cobaias”. E o grave é que uma empresa cuiabana, ligada à banca, abriu um cursinho preparatório desde o ano passado, preparando alguns alunos para as provas, isso de forma privilegiada.
“Esse edital como está é um ato de improbidade. Até leis do Mato Grosso do Sul constam do edital do concurso. Essa banca não pode fazer as provas, nosso povo não merece esse tipo de tratamento da assembleia legislativa.”, desabafa Ceará.
A representação com a impugnação do edital será protocolada às 14 horas desta segunda feira (22/07) no gabinete do Procurador-Geral de Justiça, Dr. Paulo Prado. O MCCE pede que seja instaurada investigação sobre o processo de contratação do IDP e a imediata substituição da banca do concurso. Pede ainda esclarecimentos sobre a relação desta banca com os cursinhos preparatórios de Cuiabá, o aumento do prazo para a inscrição, inclusive com a possibilidade de ser presencial, e principalmente a dilação de prazo para a isenção de taxa.
